Os fatos motivadores para a criação da CPI foram a supressão e troca de medidores de energia, sem a devida comunicação ou autorização dos consumidoresA Energisa é alvo de investigação através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO), que apura entre outras denúncias, a marcação irregular do consumo de energia em relógios instalados pela empresa.
A CPI analisa por exemplo, a informação de que equipamentos chegariam a marcar até 40% a mais que o consumo real. O fato chama atenção de outros estados como o Tocantins, que tem uma das energias mais caras do país e onde a concessionária também atua no fornecimento do serviço.
Criada no mês de setembro, a CPI da Energisa em Rondônia é constituída pelos deputados: Alex Redano (Republicanos), que foi autor do pedido de criação da Comissão Parlamentar, Cirone Deiró (Podemos), Ismael Crispin (PSB), Jair Montes (PTC) e Edson Martins (MDB).
Os fatos motivadores para a criação da CPI foram a supressão e troca de medidores de energia, sem a devida comunicação ou autorização dos consumidores; cortes de energia nos finais de semana e feriados, sem a devida comunicação prévia; e possível adulteração nos medidores retirados e devolvidos, em razão do grande número de reclamações, com o aumento injustificável nas contas.
Os parlamentares disseram considerar estarrecedores alguns fatos que vieram à tona na reunião ordinária que entrou pela noite da última quarta-feira (16), quando o presidente do Ipem, Aziz Rahal Neto; o técnico especialista em metrologia, Tiago Cruz de Lima; a procuradora do instituto, Mara Lucia da Silva Sena; o procurador do Estado, Sávio Jesus Gonçalves e o ex-diretor técnico Kleber Ihida foram convidados a participarem do debate.
Ilegalidade?
Um dos principais fatos que chamou a atenção na reunião é que o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) tem assinado com a concessionária de energia elétrica, um contrato de prestação de serviços e não um termo de cooperação técnica.
O vice-presidente da Comissão, Ismael Crispin (PSB), lembrou que a lei que criou o Ipem impede o instituto de prestar serviços a empresas como a concessionária de energia elétrica.
Em nota, comunicação da Energisa no Tocantins confirmou que mantém contrato de prestação de serviço com o Ipem ou outros órgãos autorizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), referências em todo o país nessa atividade com o objetivo de "preservar a lisura e a transparência do trabalho de aferição dos medidores da energia elétrica, que é direito dos clientes".
A Energisa disse ainda que o contrato é público e o preço da taxa de serviços metrológicos definido na lei federal 9.933/99 é o mesmo praticado por qualquer cidadão brasileiro que possua contrato com o Inmetro/Ipem e completou: "O processo de distribuição de energia é fortemente regulado em todo o Brasil e os contratos e equipamentos usados aferidos pelos órgãos responsáveis".
Consumo real
Segundo apurado pela Comissão, um técnico do Ipem admitiu que existem casos de identificação de relógios que marcaram 40% a mais do que o consumo real.
Segundo ele, nesse caso o aparelho é devolvido à Energisa, juntamente com um relatório, mas não é enviada cópia do documento ao consumidor. Também foi admitido que pertence à concessionária de energia o equipamento no qual os relógios marcadores de consumo são aferidos.
Alex Redano (Republicanos), presidente da CPI, explica que o Ipem não faz perícias e nem emite laudos e sim um relatório e que esse documento estaria sendo utilizado pela Energisa contra consumidores para cobrar valores considerados absurdos, alegando suposta adulteração nos relógios. Redano questionou essas cobranças e disse que saiu com dúvidas, pois não foi esclarecido se os medidores marcam mesmo o consumo real.
Ismael Crispin (PSB), falou que a informação é importantíssima, mas agora é preciso obter as provas de que relógios marcam muito mais do que é de fato consumido, para responsabilizar a empresa. De acordo com Crispin, existem denúncias de que em alguns marcadores de consumo há “gatos ao contrário”, que beneficiariam a Energisa, prejudicando o consumidor.
Relatório não é prova
Jair Montes (PTC), o relator da CPI, conta que todo consumidor que se sentir prejudicado pode recorrer à Justiça. Devido está comprovado que um simples relatório emitido pelo Ipem não é documento aceitável para a empresa alegar que houve fraude e aplicar multas ou cobrar valores retroativos.
O deputado Edson Martins (MDB) lembrou que é admitida uma margem de erro de 1,3% nos relógios medidores de consumo, mas questionou a devolução para a Energisa dos aparelhos que medem 40% a mais. “Nesse caso o consumidor fica dependendo da boa-fé da empresa, a partir do momento que é constatado o gato”, acrescentou.
Sobre a CPI, o deputado Jair Montes (PTC) disse que pretende apresentar o relatório final ainda este ano, entre os dias 6 a 10 de dezembro. Os trabalhos da comissão começaram a avançar e já há, segundo Jair, uma definição para convocar os presidentes da ANEEL e da Energisa.
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