Prefeito de Campo Grande pode ser cassado se não cumprir lei de aumento dos professores

Olarte pode ser cassado por descumprimento da lei. Foto: Geovanni Gomes.

O prefeito de Campo Grande esvaziou os cofres da prefeitura e tenta negociar a parcela de 8,46% relativa ao aumento dos professores que os equipararia ao piso nacional que é de R$ 1.697. Os servidores da educação ameaçam paralisar suas atividades em 3 de novembro, caso Gilmar Olarte (PP) não cumpra o que determina a Lei.

Olarte também poderá ser implicado em crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa, podendo ter seu mandado cassado, conforme a interpretação da vereadora Luiza Ribeiro (PPS). O acordo da lei foi estabelecido em 24 de maio, após ampla discussão na Câmara Municipal de Campo Grande que definiu que o aumento de 18,33% seriam parcelados, restando para este mês de outubro a parcela de 8,46%.

Caso o valor não seja repassado para os vencimentos a serem recebidos na folha de outubro (paga em novembro), além da paralisação prometida pelos professores, a Câmara, por meio da Comissão de Eficácia Administrativa, terá que tomar providências legais que obrigue a prefeitura a cumprir a lei. Caso a ampla base de apoio de Olarte não tome as providências legais, o Ministério Público poderá ser acionado.

“Temos a opção de forçar o cumprimento da lei por meio da Comissão de Eficácia Administrativa, mas se os membros optarem por não denunciar o descumprimento da Lei por parte do prefeito, eu mesma acionarei o Ministério Público para que promova uma ação e investigue o crime de responsabilidade”, disse Luiza Ribeiro.

Caso o juiz entenda que Gilmar Olarte  cometeu crime de responsabilidade fiscal e improbidade, poderá pedir o afastamento temporário do prefeito para que se cumpra o que está previsto em norma, e esta sentença, mesmo após cumprida a determinação, poderá tornar definitivo o afastamento do prefeito.

Questionada pelo TopMídia News, a vereadora acredita que os vereadores apreciarão a cassação do prefeito, pois o presidente da Casa, Mario Cesar (PMDB) é enfático quando afirma que as leis devem ser cumpridas. “Não vejo outro caminho que não esse. A oposição, por meio de qualquer dos seis vereadores, pode acionar o Ministério Público e, nesse caso, Olarte seria cassado por ação judicial, diferentemente do então prefeito Alcides Bernal, cuja cassação foi ação legislativa.

O único meio pelo qual o prefeito poderia suspender o efeito da atual lei, seria enviar para apreciação dos vereadores uma lei suplementar, que na atual situação, dificilmente seria aprovada pela Câmara.

O reajuste dos professores terá impacto de R$ 3,3 milhões na folha de pagamento, ampliando o comprometimento da prefeitura com gastos de pessoal de 48,7% para 49,21%, segundo contas da Associação Campo-grandense dos Professores (ACP).

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