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Paranhos - CPI

Paranhos: criada CPI para investigar suspeita de irregularidades nos gastos da Educação

11 Nov 2014 - 09h51Por Alcindo Rocha, assessoria do PSDB-MS

Os vereadores de Paranhos aprovaram nessa segunda-feira (10) pedido para criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar irregularidades na aplicação de recursos da Educação na gestão do prefeito Júlio César de Souza (PDT).

O pedido, aprovado por maioria na Câmara, é assinado por seis vereadores: Hélio Acosta, Osmar Pereira Cordeiro, Romaldo Zonatto, Paulo Rufino, Elizabeth Benites (todos do PSDB) e Aldimar Dias (PMDB).

No documento, os vereadores que subscreveram pedem a investigação quanto aos gastos com a Educação entre janeiro de 2013 e outubro de 2014, a legalidade dos contratos firmados pelo município referentes às despesas realizadas nas áreas de Educação e referentes às despesas realizadas com assessorias técnicas da Prefeitura no mesmo período.

Os vereadores justificam no pedido que a Câmara tem recebido inúmeras denúncias referentes a supostas irregularidades nas licitações, contratos e pagamentos de aquisições de bens e serviços para a Secretaria Municipal de Educação, bem como nos contratos de Assessoria Técnica firmados pela Prefeitura.

Há suspeita de que as licitações beneficiem pessoas e empresas descumprindo normas que regulam a aquisição de bens e serviços, além de beneficiar membros da administração no âmbito do Poder Executivo.

A solicitação de abertura de CPI é instruída também com uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público. É informado ainda que diversos requerimentos dos vereadores não obtiveram resposta do Executivo. A CPI será composta por três membros e terá 90 dias para apresentar resultados.

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