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Marco Aurélio Mello diz que deve levar a julgamento até o final do mês pedido de prisão de Aécio

PGR apresentou ao Supremo nesta segunda (31) novo pedido de prisão do senador do PSDB. Gilmar Mendes disse, em tom irônico, que procurador-geral deveria ler a 'Constituição'.

1 Ago 2017 - 13h28Por G1

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (1º) que vai levar a julgamento no plenário da Primeira Turma, o novo pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Nesta segunda (31), o chefe do Ministério Público pediu novamente a prisão de Aécio, além do afastamento do tucano do mandato de senador. No recurso, Janot argumentou que o afastamento do senador mineiro do mandato, determinado em maio por ordem do ministro Luiz Edson Fachin, não foi suficiente para que o tucano interrompesse articulação política que poderia prejudicar as investigações da Operação Lava Jato.

“Não posso decidir. Como é um agravo contra minha decisão, o órgão para resolver é o colegiado”, afirmou Marco Aurélio nesta terça, ao explicar por que submeterá o recurso do Ministério Público ao plenário da Primeira Turma.

Marco Aurélio recusou, em junho, o primeiro pedido de prisão protocolado por Janot. Agora, como se trata de revisão de uma decisão dele, a solicitação do Ministério Público será submetida aos outros quatro ministros da Primeira Turma do STF: Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Aécio neves foi denunciado pelo procurador-geral da República pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça com base nas delações da holding J&F, dona do frigorífico JBS. O parlamentar tucano é acusado de pedir e receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, um dos sócios do grupo empresarial.

Por causa das acusações, Aécio Neves ficou afastado das funções de senador por 46 dias. Ele voltou às atividades parlamentares no final de junho com autorização da Primeira Turma do STF.

A defesa do senador do PSDB declarou que está convencida de que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello será mantida pelo tribunal. Para o advogado de Aécio, o novo pedido de prisão é uma reprovável tentativa de burlar a Constituição.

Gilmar Mendes

 

Indagado por repórteres ao final da sessão desta terça-feira do STF sobre o novo pedido de prisão de Aécio protocolado por Janot, o ministro Gilmar Mendes ironizou a iniciativa do procurador-geral da República.

“Se recomenda que se leia a Constituição. Eu acho que é bom que atores jurídicos-políticos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades”, afirmou o ministro.

 

Reajuste salarial

 

Ao conversar com os jornalistas no encerramento da sessão desta terça, Marco Aurélio Mello também criticou a possibilidade de os salários dos ministros do STF – que atualmente estão em 33,7 mil – serem reajustados. Na próxima semana, os magistrados do tribunal vão se reunir em uma sessão admiistrativa para discutir o orçamento da Corte para 2018.

Na avaliação de Marco Aurélio, a eventual apresentação de uma proposta de reajuste salarial aos ministros do Supremo seria um "desgaste" ao tribunal. Os vencimentos dos magistrados do STF servem de teto para o funcionalismo público.

"Uma melhoria do meu subsídio, eu veria com bons olhos, porque a vida econômica é impiedosa e a gente não dá um passo sem meter a mão no bolso, né? Mas a quadra atual talvez não seja propícia a se pensar na revisão dos subsídios. O momento é de extrema cautela, né? O país está numa situação muito séria e precisamos colaborar para sair dessa situação", ponderou Marco Aurélio.

Para o ministro do STF, não há clima para propor um reajustes para os salários mais altos do serviço público.

"[Aprovar esse eventual aumento seria] um desgaste incrível em termos institucionais", complementou.

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