Em julgamento na tarde desta quarta-feira (15), a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votou a favor de manter preso o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu em processos da Operação Lava Jato, e negar pedido de liberdade feito pela defesa do peemedebista.
Seis dos dez ministros votaram a favor da manutenção da prisão. O julgamento ainda não foi concluído e prossegue neste momento.
O relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, afirmou em seu voto que o tipo de recurso utilizado por Cunha para pedir a liberdade não poderia ser aceito. A defesa do ex-deputado apresentou uma reclamação, tipo de recurso que serve para analisar possível desobediência a ordem anterior do STF.
Acompanharam o voto do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Esse mesmo recurso já havia sido negado pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro num acidente aéreo, que foi o relator da Lava Jato no Supremo antes de Fachin assumir os processos ligados à operação.
A defesa de Eduardo Cunha afirmou no recurso ao Supremo que o juiz Sergio Moro, responsável pela ordem de prisão do ex-parlamentar, descumpriu uma decisão da Corte.
Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já havia decidido que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.
Fachin afirmou em seu voto que a ordem de prisão de Moro não descumpriu decisão do Supremo, pois o STF não chegou a analisar se havia motivo para a prisão de Cunha quando o afastou do mandato.
No ano passado, o Supremo determinou o afastamento de Cunha do exercício do mandato, o que na prática o afastou do comando da Câmara, mas lhe permitiu manter formalmente o cargo. Em julho, ele renunciou à presidência da Câmara.
Preso desde outubro
Cunha está preso preventivamente desde outubro do ano passado por determinação do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça. A prisão preventiva é um tipo de detenção provisória utilizada quando há indícios de que, em liberdade, o investigado pode atrapalhar o andamento do processo ou das investigações. Não há prazo para a libertação do investigado.
O ex-deputado é réu em três ações ligadas à Lava Jato. Na ação que levou a seu pedido de prisão, ele é acusado de ter recebido R$ 5 milhões de propina em contas na Suíça, abastecidas com dinheiro originário de contratos de exploração de petróleo da Petrobras na África.
Uma segunda ação acusa o político de cobrar propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras. Esse processo foi aberto pelo STF, quando o ex-deputado ainda presidia a Câmara.
A terceira ação em que Cunha é réu acusa o peemedebista de envolvimento num esquema de cobrança de propina de empresas em troca da liberação de recursos do fundo de investimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Cunha se recusa a fazer exame
No início do mês, o ex-deputado prestou depoimento ao juiz Moro. Ao final do interrogatório, que durou quase três horas, ele leu uma carta na qual afirmou ter um aneurisma e pediu sua libertação por questões de saúde.
Segundo o ex-deputado, o presídio onde ele está custodiado não tem condições adequadas de atendimento médico.
Hoje, segundo o Depen (Departamento Penitenciário do Paraná), Cunha se negou a fazer exames que poderiam comprovar seu alegado quadro de saúde.
A recusa a fazer o exame é uma infração leve, de acordo com a Lei de Execuções Penais. Segundo o Depen, pode acarretar penalidades a Cunha na cadeia.
Alvo de mais seis inquéritos
Há ainda seis inquéritos em que o ex-deputado é investigado por suspeita de participação em casos de corrupção. Um deles apura se o peemedebista recebeu R$ 52 milhões em propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.
Outro investiga o deputado por suposto recebimento de propina da Furnas, empresa estatal de energia. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Cunha era um dos líderes de uma célula criminosa que atuava na empresa.
O deputado também é alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.
Em setembro, ele teve o mandato cassado pela Câmara sob acusação de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras sobre a posse de contas na Suíça.
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