Os três pedidos de impugnação da candidatura do prefeito cassado de Campo Grande, Alcides Bernal, como nome do PP para a disputado ao Senado, serão julgado nesta terça-feira (29) pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). A sessão de julgamento está marcada para começar às 17h na sede do órgão.
A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), órgão ligado ao MPF (Ministério Público Federal), é um dos impetrantes da impugnação, por entender que Bernal é inelegível, em virtude da cassação levada à cabo pela Câmara de Campo Grande, o que, para o Ministério Público, o enquadra na chamada Lei da Ficha Limpa.
Bernal já adiantou que irá lutar pelo direito de disputar o Senado. Durante o lançamento de seu nome para o cargo, ele disse que sua candidatura é uma forma de buscar por justiça, uma vez que acredita que a cassação de seu mandato pelos vereadores foi feita de forma fraudulenta. O ex-prefeito ainda tenta na justiça voltar para a Prefeitura da Capital.
A Procuradoria Eleitoral explica que quem tiver o registro indeferido poderá recorrer da decisão. Enquanto aguarda o julgamento do recurso, pode continuar a campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica. Se o indeferimento for confirmado, o registro será negado. Se o registro foi realizado e, após, impugnado e indeferido, será cancelado. Se a decisão pelo indeferimento ocorrer após a eleição e a diplomação do candidato, o diploma será declarado nulo.
Após a publicação da decisão do Tribunal, Bernal terá três dias para recorrer, caso se sinta prejudicado. Há ainda possibilidade de recursos junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), instância máxima da Justiça Eleitoral. O TRE tem até o dia 5 de agosto para julgar os 162 pedidos de impugnação de candidaturas que foram feitas, com vistas às eleições deste ano.
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