Foto: DIVULGAÇÃOO Ministério Público Federal (MPF) em Dourados pediu à Justiça que determine prazo final de 90 dias para cumprimento de acordo firmado em 10 de abril de 2014 entre o MPF, Governo Federal e Prefeitura de Dourados, para garantir fornecimento regular de água para cerca de 14 mil pessoas da Reserva Indígena de Dourados, a maior do país.
O acordo foi firmado no bojo de ação civil pública promovida pelo MPF e previa o mapeamento e a ampliação da rede de abastecimento da comunidade, mas nada disso saiu do papel.
Antes de decidir sobre o pedido do MPF, a Justiça determinou que a Prefeitura de Dourados e a União, através da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), devem encaminhar informações sobre as obrigações assumidas e já cumpridas. A Sesai deve ainda informar a respeito de eventual acordo de cooperação técnica com a companhia de saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) para a promoção do mapeamento da rede de distribuição dos sistemas de abastecimento de água das aldeias Bororó e Jaguapirú, que compõem a Reserva.
Diagnóstico da situação constatou nível abaixo do necessário para o consumo humano nas casas da reserva, além de diversas famílias sem acesso à água potável. A falta de abastecimento regular leva os indígenas a se valer de fontes insalubres, desde córregos até poços improvisados, que terminam por comprometer a saúde da população.
Em março de 2018, uma vistoria do MPF constatou que o problema não cessou. A rede de abastecimento é mínima e os indígenas improvisam encanamentos até as residências. Segundo manifestação judicial do MPF, parte da verba destinada à manutenção da rede de abastecimento foi utilizada para a perfuração de poços e instalação de caixas d'água. Ainda assim, a água não chega a diversos pontos da comunidade.
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