Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quarta, 21 de agosto de 2019
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
100 SAQUE

Governo quer que funcionário demitido não possa sacar FGTS

O governo avalia acabar com saque automático do FGTS nas demissões sem justa causa, segundo fontes a par das discussões.

18 Jul 2019 - 09h28Por Extra

O governo avalia acabar com saque automático do FGTS nas demissões sem justa causa, segundo fontes a par das discussões. Hoje, para quem é trabalhador com carteira assinada, regido pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), o FGTS serve como seguro no caso de demissão.

A ideia é permitir o saque controlado, uma vez por ano, na data de aniversário dos cotistas. Em contrapartida, o governo estuda melhorar a rentabilidade do Fundo. Hoje, a rentabillidade dos recursos é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR) que está zerada.

As duas medidas, ao lado da liberação dos recursos das contas ativas do FGTS, fazem parte de um pacote de ações que o governo classifica como estruturantes. Para implementá-las será preciso alterar a Lei 8.036/1990 que trata do FGTS. A ideia era anunciá-las nesta quinta-feira, mas há dúvidas se o pacote estará pronto para ser divulgado.

— Será um pacote mais estruturante e não a simples liberação do dinheiro —disse uma fonte a par do assunto.

Chamado Plano Estratégico do FGTS, as medidas começaram a ser discutidas pela equipe econômica no fim do ano. A autorização do saque das contas ativas e inativas virou uma medida emergencial para estimular a economia neste ano, uma ofensiva pós-aprovação da reforma da Previdência, que tem efeitos positivos no longo prazo.

O FGTS foi criado em 1966 e é considerado um direito dos trabalhadores que está previsto na Constituição. Ele foi criado justamente para compensar estabilidade a que trabalhador da iniciativa privada tinha direito quando completava mais de 10 anos de serviço na mesma empresa. A ideia era assegurar uma proteção financeira ao trabalhador.

Com a criação do FGTS, as empresas passaram a pagar, mensalmente, o equivalente a 8% do valor do salário do trabalhador para a conta de cada empregado no Fundo. Os servidores públicos, que têm estabilidade, não têm FGTS.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PROCESSO SELETIVO NO MS
Prefeitura abre processo seletivo com oito vagas e salário de R$ 3,2 mil em MS
POLEMICA II
Após polêmica, deputado diz que não existe PL de poliamor ou casamento entre mães e filhos
MIRANDA
TRE afasta prefeita acusada de compra de votos e convoca novas eleições
POLÊMICA
Vale Tudo: projeto libera casamento entre mães e filhos e revolta MS
NAVIRAÍ - AÇÕES ONEVAN DE MATOS
Justiça do Trabalho acolhe pedido de Onevan e inclui escola de Naviraí em programa
100 PENA
'Não tem que ter pena', diz Jair Bolsonaro sobre uso de atirador de elite após sequestro de ônibus
BOA NOTICIA
Hotel Campo Grande deve virar 260 apartamentos para famílias carentes
LEI ABUSO DE AUTORIDADE
Promotores e juízes protestam em Campo Grande contra 'mordaça' aprovada no Congresso
INVESTIMENTOS DO GOVERNO MS
Governo de MS libera R$ 1.5 milhão para 27 projetos de pesquisa selecionadas por edital
JATEÍ - VALORIZAÇÃO NA ZONA RURAL
Prefeitura inicia nova tubulação na região da Fazenda Stª Ada, trecho da antiga Serraria do Valmar em Jateí