Ex-deputado tem sigilo bancário quebrado por causa de doação a vereador eleito

A Justiça determinou a quebra do sigilo bancário do ex-deputado estadual Roberto Djalma Barros. O motivo alegado pela juíza Daniela Vieira Tardin, titular da 18ª Zona Eleitoral, é uma investigação encampada pelo Ministério Público para apurar indícios de irregularidades na prestação de contas do candidato Antonio Braz Genelhu Melo, ex-prefeito de Dourados, distante 228 quilômetros de Campo Grande, que foi eleito para a Câmara de Vereadores nas eleições deste ano.

No despacho divulgado sexta-feira (18), a magistrada determina que sejam oficiados o Banco do Brasil e o Banco Santander “para que informem todas as movimentações bancárias no período de 20 de julho de 2016 a 01 de novembro de 2016, a natureza de cada movimentação e em caso de transferências (ordem de pagamento, doc, ted, etc.) recebidas de outras contas ou realizadas para outras contas, seja informado a origem e identificação de quem realizou (depósito/transferência), especialmente os depósitos online nos valores de R$ 1.000,00 (mil reais), R$ 3.000,00 (três mil reais) e R$ 1.000,00 (mil reais), no dia 29/09/2016” [...], Banco do Brasil,[...] e o destino para onde foi (depositado/transferido)”.

SEGREDO DE JUSTIÇA

Ainda de acordo com essa ordem expedida pela Justiça Eleitoral, “caso tenham sido utilizados cheques sejam informados todos os seus dados e em caso de saques seja informado, ainda, se foi saque na boca do caixa ou através de cheque administrativo e, por fim, se foi realizado saque através de cheque administrativo seja fornecido cópia legível, frente e o verso, dos cheques, especialmente, seja encaminhado espelho da lâmina de cheque depositada na c/c 01000406, agência 4521, Banco Santander, no dia 31/08/2016, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), documento n.º 327998; além da identificação dos responsáveis”.

Foi estabelecido prazo de 72 horas para que as instituições financeiras respondam aos pedidos judiciais, em caráter sigiloso. “Com as informações passe o presente feito a tramitar em segredo de justiça, limitando o acesso aos autos às partes, a seus representantes e ao Ministério Público”, estabeleceu a juíza.

PRINCIPAL DOADOR

Prefeito de Dourados em duas ocasiões (de 1989 a 1992 e de 1997 a 2000), Braz Melo (PSC) foi eleito vereador no dia 2 de outubro deste ano com 2.107 votos. À Justiça Eleitoral, declarou movimentação de R$ 20.360,00 na campanha. A maior parte desse recurso, R$10.900,00, fruto de doações feitas por Roberto Djalma Barros, ex-vereador e ex-deputado estadual que atualmente ocupa o cargo de superintendente da Fundação Hospitalar de Saúde de Dourados.

No pedido que motivou a ordem de quebra do sigilo bancário, o MPE alegou à magistrada que “há divergências nos valores declarados pelo candidato em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral e os valores declarados e apresentados pelo doador quando inquirido na Promotoria de Justiça”.