Deputados esperam solução em impasse com Tribunal de Contas

Os deputados estaduais defendem uma solução entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas, em função da polêmica em relação a abertura de nova vaga de conselheiro, que já teve a indicação de Antônio Carlos Arroyo (PR), por parte do governo estadual. Eles alegam que é desnecessário uma crise entre os poderes e que cada instituição deve fazer o que lhe compete.

"Cada poder deve respeitar o outro, foi indicado um nome através do governador e nós vamos votar, seguindo nossa função, não entendemos o impasse, não é benéfico para nenhuma das partes", disse o deputado Carlos Marun (PMDB). Mesma atitude de Eduardo Rocha (PMDB), que ressaltou que é dever dos deputados votarem e não vão deixar a questão para depois.

O deputado Cabo Almi (PT) ressaltou que esta "queda de braço", demostra que existem outros interesses por trás da disputa da vaga e que ficou explícito nesta posição do Tribunal. "Estamos em total apoio ao Arroyo, o Tribunal julga e nós votamos, é ruim para sociedade ver esta disputa, sem entender os motivos", disse o petista.

Para Londres Machado (PR), o deputado mais experiente da Casa, este impasse é apenas um problema burocrático do Tribunal, que tem que se resolver de forma interna, mas destacou que o nome de Arroyo vai ser votado sem problemas para ocupar o cargo de conselheiro.

Para os deputados, a prerrogativa de indicar o nome para assumir a vaga de conselheiro, no lugar de José Ricardo Cabral, que pediu aposentadoria, é do poder executivo e que de acordo com eles, não houve nenhuma ilegalidade no processo.

Polêmica - O pedido de aposentadoria de José Ricardo, que abre uma vaga na corte, foi apresentando em 25 de novembro. E, desde então, foi protagonista de diversas reclamações quanto à lentidão.

A demora provocou a exoneração do diretor de Gestão de Pessoas do tribunal, Nilton Leopoldino Rodrigues. A decisão ocorreu após reclamações dos deputado Jerson Domingos, em entrevista à imprensa, e Londres Machado (PR), que reclamou pessoalmente no TCE.

A lentidão do processo seria para que a nomeação ficasse para o próximo ano e o “ungido” fosse escolhido pelo governador eleito Reinaldo Azambuja (PSDB).

Na segunda-feira, Arroyo, Jerson e o procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco, foram a o tribunal e conseguiram que o documento fosse assinado pelo próprio conselheiro. Ontem, a aposentadoria foi oficializada por meio do decreto 5.324.

O rito normal seria que a documentação fosse encaminhada à Governadoria pelo corregedor da corte fiscal, conselheiro Ronaldo Chadid, que está em viagem. Conforme o TCE, o “encaminhamento da matéria ao Executivo e posterior publicação de ato aposentadoria é ato nulo de pleno direito”.