Beto protocolou ontem com a assinatura da Presidente Karenn - FOTO: ROGÉRIO SANCHES / FÁTIMA NEWSO Vereador Paulo Roberto de Oliveira Paz (PSDB) apresentou na noite de segunda-feira (16) denúncia durante sessão da Câmara na última segunda-feira (15), contra a Prefeita Municipal de Deodápolis, Maria das Dores de Oliveira Viana (PT), por Improbidade Administrativa e Cometimento de Crime Contra as Finanças Públicas. “Prefeitura de Deodápolis desrespeita limites de gastos com pessoal”, denunciou o Professor Beto.
Segundo o Vereador Beto, Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, durante exame contábil feito no Balanço Geral de 2014, resta claro que a denunciada ultrapassou o limite de gastos com pessoal do Executivo (54%), desrespeitando o Orçamento Anual, aprovado pelo Legislativo.
A análise das contas da Prefeita Maria Viana, mostrou que o Executivo comprometeu em 59,54% a Receita Corrente Líquida, com folha de pagamento; ou seja 5,54%, acima do limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que corresponde a R$ 1.275.975,48 (Um milhão duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Isso somente no Executivo, pois, se somados os 3,5% do Legislativo o valor do gasto com pessoal sobe para 63,14%, ficando 9,14% acima do limite.
Contudo, o fato mais grave, constante na denuncia, é que a Prefeita Maria Viana encaminhou à Câmara Municipal e à Caixa Econômica Federal o RGF (Relatório de Gestão Fiscal) alegando que gastou, tão somente, 36,32% da Receita Corrente Líquida com pessoal. Se comparadas essas informações com as contidas no Balanço Geral do Exercício de 2014, fica evidente que o Relatório de Gestão Fiscal apresentado, em tese, trata-se de um documento público onde contém informações deliberadamente incorretas, incompletas e imprecisas; em síntese, o RGF apresentado pelo Executivo é um documento falso que visou, dolosamente, ocultar a realidade dos gastos com pessoal na Prefeitura de Deodápolis.
Diante da situação apresentada, o Vereador Beto, em pronunciamento na Tribuna da Câmara na última sessão afirmou: “dinheiro para investir no município tem, contudo, está sendo desviado para outras finalidades que não são prioritárias” e em conversa com este Site de Notícias afirma que: “chega de ficar dizendo que tudo se deve às admistrações anteriores; o povo de Deodápolis não suporta mais ouvir isto. Queremos ver a aplicação dos recursos públicos investidos em saúde, educação e no desenvolvimento deste município e não, simplesmente, em gastos com folha de pagamento”.
A denúncia segue para a análise do Plenário.
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