Menu
SADER_FULL
segunda, 21 de janeiro de 2019
LIMIT ACADEMIA
Busca
CANTINA BAH
senado

Comissão do Senado aprova fim do voto secreto no Legislativo; texto vai à votação

23 Out 2013 - 13h50Por Uol

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o fim do voto secreto no Legislativo. A matéria segue para o plenário da Casa.

A medida, conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Voto Aberto, prevê alteração na Constituição para que o voto deixe de ser sigiloso na cassação de mandatos dos congressistas, na análise de vetos presidenciais e nas indicações de autoridades para o Poder Executivo e o Judiciário.

O tema já foi aprovado em uma PEC da Câmara no início de setembro e tinha passado pela CCJ do Senado. No entanto, quando a matéria chegou ao plenário do Senado, no começo de outubro, alguns senadores apresentaram emendas e a proposta precisou voltar à comissão.

No entanto, o texto analisado pelos senadores não é exatamente o mesmo que veio da Câmara. Eles analisaram o relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) sobre três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tratam desse assunto e tramitam em conjunto. 

Souza defende que as votações secretas só se justificavam no passado quando os parlamentares poderiam sofrer eventuais pressões. "Avançamos nas páginas da história e, hoje, a sociedade clama por transparência para melhor fiscalizar o seu representante. Por isso, defendo o voto aberto em todas as circunstâncias."

A emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que previa que as votações abertas ocorressem apenas nas cassações de mandatos dos congressistas, foi rejeitada.

Também foi rejeitada a emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que havia sugerido emenda que abria os votos apenas nos casos de cassações e vetos presidenciais.

Apesar de a CCJ ter rejeitado as alterações, elas poderão ser votadas em plenário porque, inicialmente, haviam sido apresentadas ali.

Se as emendas passarem no plenário do Senado, a matéria terá que retornar para a Câmara para reanálise do novo texto. Caso sejam rejeitadas, a proposta segue para a promulgação e as votações secretas no Legislativo passarão a ser extintas.

A PEC vale para as três esferas de poder e atinge as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas estaduais, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores municipais.

Também deverá ser extinto o voto secreto para eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, assim como os membros da Mesa Diretora das duas Casas.

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação da proposta. "Enfim a vida mostra que vale a pena persitir no seu sonhos. O fim do voto secreto, em todas as situações, acaba de aprovado na CCJ do Senado", postou em seu Twitter.

A própria CCJ do Senado já havia aprovado proposta semelhante, em julho, após a onda de manifestações que tomou conta do país. No entanto, a PEC aprovada anteriormente acabava com o voto secreto no Congresso Nacional, e não em todo o Legislativo. O fim do voto secreto era uma das reivindicações dos manifestantes que foram às ruas.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TÁ COM IPVA ATRASADO???
Proprietários de veículos com IPVA em atraso podem parcelar dívida em até dez vezes
MINISTRA DO MS NO GOVERNO BOLSONARO
Ministra Tereza Cristina garante fortalecer cadeia do leite e agricultura familiar
AÇÕES DO GOVERNO DO MS
Enquanto 6 estados decretam calamidade, MS mantém investimentos e salários em dia
DEODÁPOLIS - CPI NA CÂMARA
MPE pede para Câmara criar CPI um dia depois de vereador protocolar pedido em Deodápolis
ABERRAÇÃO
Filhas solteiras de senadores ganham 33 mil reais. "Isso vai acabar", diz Bolsonaro
A COBRA VAI FUMAR - SEGURANÇA NO MS
MS fecha o cerco contra a violência na fronteira em mega operação
AÇÕES DO GOVERNO DO MS
Governo de MS implanta alta tecnologia em presídios para tornar inspeção mais eficaz
DOURADOS - PRESO NOVAMENTE
Investigado por corrupção, Idenor Machado volta a ser preso em Dourados
DEODÁPOLIS - CPI CHEGANDO
Vereador protocolou pedido de abertura de CPI para apurar denuncias de 2016 em Deodápolis
AÇÕES DO GOVERNO DO MS
Ações do Governo melhoram a segurança no MS: 16 municípios não registraram nenhum homicídio em 2018