Comissão da Câmara aprova cota racial para deputados e vereadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu parecer favorável à tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria cotas raciais para deputados federais, estaduais e vereadores. Em reunião deliberativa ordinária na manhã desta quarta-feira, os membros da CCJ aprovaram o parecer do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), que considerou a proposta constitucional.

De autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), a PEC 116/2011 prevê a reserva de vagas para parlamentares que se autodeclarem de origem negra por um período de cinco legislaturas - ou seja, 20 anos - após a eventual promulgação da emenda à Constituição. Ao término deste prazo, a PEC prevê a possibilidade de prorrogação por mais cinco legislatura, a partir da sanção de lei complementar.

Pelo texto, o percentual de vagas relativas às cotas raciais seria "correspondente a dois terços do percentual de pessoas que se tenham declaradas pretas ou pardas no último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na circunscrição do pleito, desde que o número de lugares reservados não seja inferior a um quinto ou superior à metade do total de vagas".

O deputado sugere que as vagas reservadas para parlamentares negros seriam preenchidas separadamente, "em eleições realizadas simultaneamente com aquelas destinadas a preencher as demais vagas na respectiva casa legislativa". "Cada eleitor disporá de um voto específico para as eleições destinadas a preencher as vagas reservadas a parlamentares oriundos da população negra", diz um dos trechos da PEC. Às candidaturas relativas às cotas raciais seriam registradas pelos partidos políticos, eleitas de acordo com as mesmas regras vigentes para as eleições proporcionais.

"O que se propõe aqui é dar um choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia justamente sobre a questão decisiva em todas as discussões histórica e teoricamente mais relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a das relações entre equidade racial e equidade social, econômica, cultural e política", argumenta Luiz Alberto na justificativa da PEC.

Após a aprovação pela CCJ, a proposta segue agora para a análise de uma comissão especial, cuja criação depende de decisão da mesa diretora da Câmara. Caso seja aprovada pela comissão especial, o texto passará ainda por votações em dois turnos na Câmara e no Senado, necessitando do voto de três quintos dos parlamentares de cada Casa (308 deputados e 49 senadores, respectivamente).

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