Menu
prefeitura VICENTINA Março 2019
sexta, 22 de março de 2019
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Política

Comissão da Câmara aprova cota racial para deputados e vereadores

30 Out 2013 - 14h59Por Terra

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu parecer favorável à tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria cotas raciais para deputados federais, estaduais e vereadores. Em reunião deliberativa ordinária na manhã desta quarta-feira, os membros da CCJ aprovaram o parecer do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), que considerou a proposta constitucional.

De autoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA), a PEC 116/2011 prevê a reserva de vagas para parlamentares que se autodeclarem de origem negra por um período de cinco legislaturas - ou seja, 20 anos - após a eventual promulgação da emenda à Constituição. Ao término deste prazo, a PEC prevê a possibilidade de prorrogação por mais cinco legislatura, a partir da sanção de lei complementar.

Pelo texto, o percentual de vagas relativas às cotas raciais seria "correspondente a dois terços do percentual de pessoas que se tenham declaradas pretas ou pardas no último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na circunscrição do pleito, desde que o número de lugares reservados não seja inferior a um quinto ou superior à metade do total de vagas".

O deputado sugere que as vagas reservadas para parlamentares negros seriam preenchidas separadamente, "em eleições realizadas simultaneamente com aquelas destinadas a preencher as demais vagas na respectiva casa legislativa". "Cada eleitor disporá de um voto específico para as eleições destinadas a preencher as vagas reservadas a parlamentares oriundos da população negra", diz um dos trechos da PEC. Às candidaturas relativas às cotas raciais seriam registradas pelos partidos políticos, eleitas de acordo com as mesmas regras vigentes para as eleições proporcionais.

"O que se propõe aqui é dar um choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia justamente sobre a questão decisiva em todas as discussões histórica e teoricamente mais relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a das relações entre equidade racial e equidade social, econômica, cultural e política", argumenta Luiz Alberto na justificativa da PEC.

Após a aprovação pela CCJ, a proposta segue agora para a análise de uma comissão especial, cuja criação depende de decisão da mesa diretora da Câmara. Caso seja aprovada pela comissão especial, o texto passará ainda por votações em dois turnos na Câmara e no Senado, necessitando do voto de três quintos dos parlamentares de cada Casa (308 deputados e 49 senadores, respectivamente).

Deixe seu Comentário

Leia Também

JATEI
Curso de Regularização Fundiária Urbana corresponde expectativas em Jateí
LAVA-JATO
Michel Temer é preso pela Lava Jato; PF faz buscas por Moreira Franco
INVESTIMENTOS DO GOVERNO MS
Pacote de obras de R$ 169 milhões contempla recapeamento da avenida Bandeirantes
JATEÍ - PARCERIA GERANDO CASAS
Parceria entre prefeitura e governo do Estado gera 30 casas podendo chegar a mais de 100 em Jateí
AÇÕES DO GOVERNO MS
Governo põe em dia salários de trabalhadores do Hospital Regional de Ponta Porã
FÁTIMA DO SUL - NA TRIBUNA
Na Tribuna, Diego pede instalação necessária para Polo Industrial funcionar em Fátima do Sul
POSTERGADA
Começa em julho a jornada de oito horas para Servidores Públicos
AÇÕES DEPUTADO JAMILSON
Deputado Jamilson Name propõe corte de ICMS sobre matéria-prima para alimentos
PROJETO NA BANCADA FEDERAL
Projeto da deputada Rose Modesto aumenta tempo de prisão para feminicídio
ALTERNATIVA
Governo defende que PDV é opção para quem não gostou da jornada de 8h