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Câmara de Campo Grande é suspeita de contratar empresa de vereador

Vereador diz que já não é mais dono da empresa e irá comprovar

23 Set 2013 - 14h43Por G1/MS

A Câmara Municipal de Campo Grande é suspeita de contratar serviços de publicidade junto a uma empresa que seria de propriedade do vereador Elizeu Dionízio (PSL). Reportagem exibida pelo Bom Dia MS nesta segunda-feira (23) mostra notas fiscais eletrônicas emitidas pela Câmara para a empresa Neteser Ltda., entre os meses de junho e julho deste ano, em que constam registros de pagamentos de R$ 3,2 mil. A descrição dos serviços prestados refere-se a duas campanhas publicitárias. O documento mostra que o trabalho foi subcontratado a partir de outra empresa, a Agilitá Propaganda e Marketing.

A editora aparece na declaração de bens do então candidato a vereador na campanha de 2012. Elizeu declarou à Justiça Eleitoral que detém 50% das quotas de capital da empresa. Dionízio disse que há sete meses deixou de ser sócio da editora, mas uma certidão expedida em julho pela Junta Comercial de Mato Grosso do Sul mostra que o vereador é um dos sócios da microempresa, aberta em 2008.

O vereador alegou que detém outro documento, no qual comprova a venda da editora. "Foi uma empresa que fundei, fiz a venda no começo do ano. Não tenho mais vínculo com essa empresa. Quando tomei conhecimento de que ela estaria prestando serviço para outra empresa que presta serviço para a Câmara, pedi para que a presidência tomasse as todas as providências necessárias", afirmou.

No endereço da empresa que consta das notas fiscais emitidas para a Câmara, há outra empresa instalada. A secretária do síndico confirmou que a editora Neteser já funcionou no local. Já no outro endereço registrado na Junta Comercial, o imóvel está fechado. Vizinhos dizem que no local funcionou apenas o comitê de campanha do vereador.

O presidente da Câmara de Vereadores, Mário César, nega que a Casa de Leis tenha beneficiado Dionízio. "Não é verdade, porque a Câmara não contrata nenhum serviço de parlamentar nenhum, nem nesse episódio, nem em episódio algum. Tem uma licitação feita em 2011, e nossos pagamentos são todos feitos via agência de propaganda e publicidade. Quem contrata os veículos, seja televisão, jornal, outdoor ou site, para veicular nossas campanhas é a agência", explica Mário César.

A Lei Orgânica Municipal, baseada na Constituição Federal, determina que os vereadores não podem firmar ou manter contratos com órgãos públicos, nem serem proprietários ou diretores de empresas que têm contrato com órgãos públicos, a partir da data da posse.

O advogado Kleber Miyasato, especialista em direito público, observa que casos de sublocação de serviços para órgãos públicos só são permitidos quando previstos em contrato, e mesmo assim, não permitem a terceirização envolvendo empresas de vereadores. "Em regra geral, não seria possível essa subcontratação, pois feriria até a ética e moral do processo licitatório", comenta.
Procurado para falar sobre o assunto, o proprietário da empresa Agilitá Propaganda e Marketing informou, por telefone, que não gravaria entrevista e disse que devolveu o dinheiro à Câmara, quando soube da suposta irregularidade.

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