Câmara vai discutir projeto de lei que proíbe utilização de veículos de tração animal em Corumbá

Imagens: Google

O vereador João Mário apresentou projeto de lei que acaba com a exploração de animais que puxam carroças em Corumbá. Um fato ocorrido dias atrás na área urbana da cidade, divulgado amplamente nas redes sociais, levou o parlamentar a apresentar a proposta como forma de proibir que fatos como o registrado, volte a acontecer.

Reprodução/Internet

“Um crime o que fizeram com o animal. Isto tem ocorrido com frequência na cidade e temos que combater esse tipo de ação. Por isso apresentamos o Projeto de Lei para proibir a utilização de veículos movidos a tração animal, bem como a exploração animal para esse fim”, comentou.

João Mário ressaltou que a sua proposta visa dar um fim aos maus tratos e exploração de animais com carga. “É uma solução para a questão dos animais de tração, entre eles os cavalos e seus cruzamentos, que trabalham por extensas horas e quase sempre sem alimentação, água ou descanso e, quando não têm condições de trabalho, acabam abandonados nas ruas da cidade”, observou.

“É grande a quantidade de animais vítimas de maus tratos, de crueldade, por parte do ser ‘humano’. Realmente é muito triste, saber que atrocidades com animais ocorrem a todo momento. Muitos não têm a dimensão do impacto que trazem à vida dos animais quando são tratados como ‘bichos de carga’. A crueldade é praticada abertamente, contra centenas de animais, a maioria padecendo sob chuva, sol e maus-tratos”, continuou.

A proposta

A proposta proíbe também que animais levem cargas em seu dorso, estando o condutor montado ou não. Ao mesmo tempo, permite atividades em estabelecimentos públicos ou privados, nos termos da legislação vigente, tais como haras, equoterapia, cavalgadas, bem como o uso de animais pelas forças públicas, militares ou civis, que tenham grupamentos com montaria.

O Projeto de Lei proíbe ainda a permanência de animais, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos, pavimentados ou não. Dispõe também que a fiscalização ficará a cargo da Fundação de Meio Ambiente, por meio de uma Rede de Defesa e Proteção Animal, com apoio das equipes da Secretaria de Saúde, Agetrat e Guarda Municipal, que poderão inclusive, requisitar força policial, se necessário.

O projeto de lei vai para análise de comissões da Câmara e depois para votação em plenário. Com informações da assessoria de comunicação do Legislativo Municipal. 

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