Câmara aprova indicações e projetos de Leis beneficiando a qualidade de vida do povo de Deodápolis

-A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS/MS ATRAVÉS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2015 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PARA O PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS UMA ESTRUTURA METÁLICA/ABRIGO PARA OITO VEÍCULOS, COM METRAGEM DE NOVENTA METROS QUADRADOS(90M2), QUE SERÁ UTILIZADO PARA ESTACIONAMENTO NA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO.

 

 

 

 

 

 

-O VEREADOR ANTONIO TERTULIANO FILHO ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 027/15 ENVIA EXPEDIENTE A PREFEITA SRA. MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA VIANA, PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A FAZER O PLANTIO DE ÁRVORES NOS CANTEIROS CENTRAIS, BEM COMO MEIO-FIO NAS PRINCIPAIS RUAS DOS DISTRITOS DE VILA UNIÃO E PORTO VILMA.

 

 

 

 

 

 

-O VEREADOR JOSE MANOEL ROSA ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 028/15 ENVIA EXPEDIENTE A PREFEITA SRA MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA VIANA, SOLICITANDO QUE A MESMA DETERMINE AO GERENTE DE OBRAS E SERVIÇOS, FAZER O PATROLAMENTO COM ABERTURA DE SAÍDA DÁGUAS, NA 9ª LINHA POENTE E NASCENTE.

 

 

 

 

-O PROJETO  DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2014 DO EXECUTIVO QUE:”DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS/MS UMA ÁREA DE  OITO HECTARES E QUATRO MIL E SETECENTOS METROS QUADRADOS – PARTE DO LOTE RURAL Nº 56 DA QUADRA Nº 74” SERÁ VOTADO JÁ COM A VOTAÇÃO DAS COMISSÕES.

-O VEREADOR MANOEL DA PAZ SANTOS ATRAVÉS DA EMENDA ADITIVA Nº 001/14 AO PROJETO DE LEI Nº 015/14 ACRESCENTA AO ARTIGO 3º  A SEGUINTE REDAÇÃO: – ART. 3º – A PRESENTE LEI NÃO COMPORTA AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE SOLO E/OU LOTEAMENTO, CUJO PROCEDIMENTO SÓ PODERÁ SER REALIZADO, APÓS APROVAÇÃO DE PROJETO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OBSERVADA À LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DEMAIS NORMAS QUE REGEM A MATÉRIA.

-O VEREADOR MANOEL DA PAZ SANTOS ATRAVÉS DA EMENDA ADITIVA Nº 002/14 AO PROJETO DE LEI 002/14 ACRESCENTA AO ARTIGO 4º A SEGUINTE REDAÇÃO: – ART. 4º – A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA FINS URBANOS, FICA CONDICIONADO À OBEDIÊNCIA ÀS NORMAS IMPOSTAS PELO ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO ÀS LEIS AMBIENTAIS, ÁREAS DE RESERVA LEGAL E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

-O VEREADOR MANOEL DA PAZ SANTOS ATRAVÉS DA EMENDA ADITIVA Nº 003/14 AO PROJETO DE LEI Nº 015/14 ACRESCENTA AO ARTIGO 5º COM A SEGUINTE REDAÇÃO: – ART. 5º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

-A PREFEITA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS/MS SRA. MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA VIANA ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI Nº 004/2015 ”DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS LOTES URBANOS Nºs. 10 E 11 DA QUADRA Nº 43-A LOCALIZADO NO JARDIM DEODÁPOLIS NESTE MUNICÍPIO, PARA UNIÃO FEDERAL, QUE DESTINA-SE PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL”.