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DEODÁPOLIS - COMISSÃO PROCESSANTE

Câmara aprova comissão processante que pode cassar o mandato da prefeita de DEODÁPOLIS

24 Jun 2015 - 13h00Por Wilson Amaral/MS Cidades
FOTO: ROGÉRIO SANCHES / FÁTIMA NEWS

A Câmara de vereadores de Deodápolis aprovou durante os trabalhos do legislativo na última segunda-feira (22) pedido de abertura de uma comissão processante contra a prefeita Maria das Dores Oliveira Viana (PT).

O pedido da comissão processante foi aprovado pela maioria dos vereadores depois de várias discussões, votaram a favor os vereadores Antonio Tertuliano Filho, José Sinvaldo de Oliveira, José Manoel Rosa, Paulino Antonio do Amaral e Paulo Roberto de Oliveira Paz.

Votaram contrário à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito os vereadores Marcio Teles Pereira, Manoel da Paz Santos e Valmir de Lima Manoel. A presidente do legislativo Karenn Ramsdorff Leonardo da Silva presidiu a sessão e votaria somente em caso de empate.

Os vereadores que votaram contra a comissão processante justificaram os seus votos: Marcio Teles durante sessão ressaltou que era contra a comissão processante, mas a favor de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o vereador Manoel da Paz justificou seu voto dizendo que o pedido da denúncia segundo o vereador é de improbidade, matéria que não é de competência da Câmara e dos vereadores, já o vereador Valmir de Lima Manoel não se pronunciou sobre o seu voto.

Após a aprovação do pedido de instauração da Comissão Processante foram sorteados os vereadores José Sinvaldo, Antonio Tertuliano Filho e José Manoel Rosa membros da Comissão Processante.

A partir do momento de acordo com o regimento da casa a comissão terá o prazo de 90 dias para analisar a denúncia, apurar os fatos e levar o relatório para a votação.

Denúncia

O pedido da Comissão Processante foi realizado pelo vereador e Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, Paulo Roberto de Oliveira Paz que na semana passada havia feito uma denuncia contra a prefeita por Improbidade Administrativa e Cometimento de Crime Contra as Finanças Públicas.

De acordo com o vereador durante exame contábil feito no Balanço Geral de 2014, resta claro que a denunciada ultrapassou o limite de gastos com pessoal do Executivo (54%), desrespeitando o Orçamento Anual, aprovado pelo Legislativo. 

A análise das contas da Prefeita Maria Viana, mostrou que o Executivo comprometeu em 59,54% a receita Corrente Líquida, com folha de pagamento; ou seja, 5,54%, acima do limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que corresponde a R$ 1.275.975,48 (Um milhão duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). Isso somente no Executivo, pois, se somados os 3,5% do Legislativo o valor do gasto com pessoal sobe para 63,14%, ficando 9,14% acima do limite.

Contudo, segundo o vereador Beto, o fato mais grave, constante na denuncia, é que a Prefeita Maria Viana encaminhou à Câmara Municipal e à Caixa Econômica Federal o RGF (Relatório de Gestão Fiscal) alegando que gastou, tão somente, 36,32% da receita Corrente Líquida com pessoal. Se comparadas essas informações com as contidas no Balanço Geral do Exercício de 2014, fica evidente que o Relatório de Gestão Fiscal apresentado, em tese, trata-se de um documento público onde contém informações deliberadamente incorretas, incompletas e imprecisas; em síntese, o RGF apresentado pelo Executivo é um documento falso que visou, dolosamente, ocultar a realidade dos gastos com pessoal na Prefeitura de Deodápolis.

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