Bolsonaro defende trabalho infantil; entenda por que é considerado ilegal

imagem: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro defendeu o trabalho infantil em transmissão ao vivo nesta quinta-feira. No entanto, ela é uma atividade ilegal até os 16 anos. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, proíbe no Brasil o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

O Programa Jovem Aprendiz, que permite que adolescentes a partir dos 14 anos possam trabalhar, porém, tem regras específicas de condições de trabalho para os menores e prevê que eles mantenham os estudos enquanto estiverem exercendo a atividade nas empresas que os contraram. A ideia do programa é facilitar a inserção do jovemno mercadod e trabalho.

Ao trabalharem, em vez se estarem na escola, as crianças têm seus direitos tolidos. Podem ser submetidas a condições degradantes, como as encontradas em carvoarias e fazendas. Além disso, mesmo atividades consideradas menos desgastantes, como venda de balas em sinal e afazeres domésticos, também são consideradas trabalho infantil.

O trabalho infantil tem impacto para toda a sociedade. Ao se dedicarem ao trabalho em vez de estudarem, as crianças, muitas vezes, têm seu potencial de estudo limitado. Assim, tornam-se mão de obra menos qualificada, reduzindo a produtividade da economia também.

Em âmbito internacional, o Brasil ratificou duas importantes convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e das ações imediatas para a sua eliminação, e a Convenção número 138, que não somente dispõe sobre a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho, como também estabelece algumas outras normas para coibir o trabalho infantil.

O exercício de qualquer atividade de trabalho infantil, portanto, contraria normas internacionais.

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