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Barbosinha pede redução de taxas de pedágio até nova concessão da BR-163

a concessão da BR-163 será suspensa e uma nova licitação será realizada

11 Nov 2019 - 14h51Por Clóvis de Oliveira

O ministro Tarcísio Gomes de Freitas (da Infraestrutura) anunciou, na tarde desta quinta-feira (7), após reunião com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e representantes da bancada federal no Estado, que a concessão da BR-163 será suspensa e uma nova licitação será realizada para que, em até dois anos, uma nova concessionária assuma a administração da principal rodovia federal do Estado, em substituição à CCR MSVia.

A medida foi saudada pelo deputado Barbosinha (DEM), que coordenou, na semana passada, junto com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), a Audiência Pública que debateu os impactos da morosidade dos trabalhos e da omissão da concessionária e dos órgãos reguladores em relação aos cuidados exigidos para o trecho de mais de 800 km que atravessa o território de norte a sul do Estado.

“Ficamos contentes que os primeiros resultados já estão sendo produzidos; agora, mais importante do que essa decisão de suspender a concessão, para o contribuinte, é que haja redução nas taxas de pedágio até que seja realizada a nova licitação. O usuário da rodovia não pode continuar pagando pela péssima qualidade, ou a quase inexistência, do serviço contratado”, considerou Barbosinha.

No encontro do governador Reinaldo Azambuja e membros da bancada federal com o ministro Tarcísio Freitas foi acertado que um decreto prevendo a licitação será publicado imediatamente e ainda este mês será expedida resolução prevendo a metodologia de “acerto de contas” com a CCR. A intenção é verificar as obrigações de indenização pela ruptura do contrato e observar as obras que deixaram de ser feitas pela concessionária a fim de se fechar um acordo. Desta forma, a rodovia terá a concessão relicitada para uma nova empresa.

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O contrato original, firmado em 2013, previa mais de 340 quilômetros da BR-163 duplicados até 2019. As obras, porém, atingiram 150 quilômetros –menos de 50% do total pactuado e representando apenas 18% de toda a extensão da rodovia federal. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não enviou representantes à reunião, levando à proposta de que fosse criada uma comissão para tratar do tema diretamente em Brasília, incluindo a suspensão da concessão.

Na audiência realizada pela Assembleia Legislativa no dia 28 de outubro a CCR MS Via justificou o descumprimento da obrigação com a crise econômica e, também, com a baixa demanda de veículos que transitam pela via. Em 2013, quando assumiu a concessão, a empresa previa um fluxo de 9 mil automóveis diariamente. Hoje, porém, ele é de 5 mil, ou pouco mais da metade, conforme levantamento apresentado aos deputados.

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