Em seu primeiro mandato como deputado estadual por Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosinha, eleito pelo PSB com mais de 21 mil votos, vem sendo um dos grandes destaques da Assembleia Legislativa (AL).
Com forte atuação, Barbosinha tornou-se, logo no primeiro mês de mandato, presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação da AL (CCJR), que é considerada uma das mais importantes da Casa de Leis, ganhando visibilidade e amplo acesso à tribuna, onde tem feito constantes pronunciamentos cobrando dos governos estadual e federal mais atenção para os municípios do Estado, principalmente para a cidade de Dourados.
O parlamentar trouxe para discussão em plenário assuntos importantes como a retomada das obras do Hospital Regional de Dourados, a manutenção de investimentos em saneamento básico, o desempenho positivo da cidade de Dourados em relação ao ranking de geração de empregos no mês de abril. Também fez questão de abordar a desativação da malha ferroviária de Mato Grosso do Sul pela Concessionária América Latina Logística. Durante sua fala até sugeriu a instauração de um Inquérito Civil Público por meio da Procuradoria da República, ou até mesmo a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Casa de Leis.
O deputado defendeu ainda os interesses dos consumidores ao dar publicidade a um assunto, que será pauta neste segundo semestre, a diferença dos preços dos combustíveis entre os municípios do Estado. O parlamentar vai realizar uma audiência no dia 10 de setembro, com o objetivo de apurar o motivo da divergência de preços que ocorre em relação aos combustíveis comercializados em Dourados e nas outras 78 cidades de Mato Grosso do Sul.
“Queremos saber como vem sendo definido os valores dos combustíveis, conhecer o impacto do frete e dos tributos cobrados, para, a partir daí, deliberarmos sobre a instalação ou não de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o assunto. Acredito que a sociedade não pode ser penalizada e prejudicada”, enfatizou Barbosinha.
“Tenho a tranquilidade de afirmar que foram seis meses de atuação em defesa do povo sul-mato-grossense, em defesa das causas justas, apresentando resultados práticos para a vida das pessoas”, declarou Barbosinha. O desempenho do parlamentar contribuiu para a sanção do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer Bens e Direitos (ITCD) aos imóveis pertencentes ao município de Dourados, que sejam objeto de regularização fundiária e de loteamentos sociais. O pedido foi feito pelo deputado estadual no mês de abril ao Governo do Estado.
Outra importante conquista foi reabertura da comarca do município de Angélica, com previsão de ser reinstalada ainda este ano. “Estou muito satisfeito por ter contribuído diretamente com a realização desse sonho dos cidadãos angeliquenses, que atualmente precisam se deslocar até o município de Ivinhema para terem acesso ao Poder Judiciário”, frisou. O local definido para abrigar a comarca foi o prédio onde hoje funciona a Secretaria Municipal de Saúde.
Já em seu gabinete, recebeu vereadores, prefeitos, secretários e diversos cidadãos, que pleitearam melhorias para seus municípios e distritos. Fora da Assembleia, o trabalho do deputado Barbosinha também é relevante, pois tem procurado participar de importantes audiências com os órgãos do governo em busca de melhorias para as cidades de Mato Grosso do Sul.
Produção legislativa
No primeiro semestre no parlamento, os números são expressivos e demonstram o compromisso do deputado estadual Barbosinha com povo sul-mato-grossense. Neste período foram apresentadas mais de 50 indicações, 12 requerimentos e uma audiência pública foi realizada, para debater o tema "A Nova Concepção de Terceiro Setor e os Impactos da Lei 13.019/2014”. Ao município de Dourados, onde Barbosinha possui base política, foram 21 indicações.
O deputado ainda propôs sete projetos de leis. Entre eles, o que prevê multa a quem jogar lixo nas estradas e ruas do Estado, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de preservar o meio ambiente. A proibição da venda do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, aos menores de 18 anos. A matéria também impede a venda das essências, do fumo, do tabaco, do carvão vegetal e das peças que compõem o aparelho.
Em uma das propostas apresentadas o parlamentar impõem aos cartórios de registro de imóveis a obrigação de a afixar em local de fácil visualização, cartazes informando aos usuários sobre as isenções e descontos garantidos no pagamento de emolumentos e de registros de imóveis, garantidos pela Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, denominada lei de registros públicos.
Outro projeto de lei está relacionado às pessoas com deficiência, a matéria se aprovada determina que as concessionárias e revendedoras de veículos informem aos clientes com deficiência, sobre as isenções tributárias que devem ser concedidas a eles. O parlamentar também atendeu uma antiga reivindicação dos consumidores e apresentou uma proposta, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de telefone do órgão responsável pela manutenção da iluminação pública municipal nas faturas de energia elétrica.
Já em relação ao tema combustíveis, Barbosinha não tem medido esforços para cobrar explicações principalmente sobre a diferença de preços entre as cidades do Estado, prova disso que apresentou um projeto que se aprovado pela Assembleia e sancionado pelo Governo do Estado, obriga os postos de combustíveis a informar ao consumidor se a gasolina por eles comercializada é formulada ou refinada.
Na área social, o deputado estadual ainda propôs uma matéria que declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Corumbá (RFCCC). A lei foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e pela vice-governadora e secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Rose Modesto.
“Nós temos legítimos instrumentos para defender o povo do Estado e o fizemos ao longo destes meses, trabalhando sempre com o foco na política de resultados. Vamos voltar com toda a disposição, energia nesta semana. Todos os deputados estão de parabéns, uma vez que todos estão trabalhando em busca de benefícios para a população”, finalizou Barbosinha.
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