topmidianews.com.br / Airton RaesO governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), gravou vídeo apoiando a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 134, que reserva percentual mínimo de representação para cada gênero, homens ou mulheres, no Poder Legislativo. “A PEC 134 garante maior espaço e reforça importância da participação das mulheres na política”, destaca o governador.
No vídeo, Azambuja explica que a proposta garante a participação efetiva das mulheres no legislativo municipal, estadual e nacional. “Proposta garante vagas efetivas para as mulheres nas Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e na Câmara dos Deputados nas próximas eleições. A medida já foi aprovada no Senado. Agora é a vez da Câmara dos Deputados. Estamos juntos nessa luta”, completa.
Se aprovada, a reserva de vagas será acrescentada ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e garantirá vagas na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda. Apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado, a proposta estabelece que a cota mínima aumentará de forma gradativa. O percentual será de 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura e 16% na terceira legislatura.
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