Vereador Paulo Roberto (Foto: Wilson Amaral/MS Cidades)O Vereador Paulo Roberto de Oliveira Paz (PSDB) apresentou na noite de segunda-feira (11) denúncia contra a Prefeita Municipal de Deodápolis, Maria das Dores de Oliveira Viana, de acordo com o procedimento previsto no artigo 5º do Decreto-Lei 201/1967 por crimes de cometimento de infração político-administrativa. Se acolhida, a acusação pode resultar em processo de cassação da prefeita.
A denúncia oferecida refere-se à prática de condutas tipificadas no artigo 4º, Incisos I, III e VII, do Decreto-Lei 201/67. O Vereador Paulo Roberto argumenta que Maria Viana "desde o início de sua administração, 01 de janeiro de 2013, vem se omitindo no seu dever legal e constitucional, face ao cargo que exerce, de prestar contas em tempo hábil de seus atos ao Poder Legislativo e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Agindo improbamente e de forma dolosa, a Prefeita, não apresentou qualquer justificativa plausível para o atraso na prestação de contas e do envio de informações aos Poderes responsáveis pela fiscalização. Além do mais, a denunciada vem ao longo dos anos cometendo reincidências, sendo que no ano de 2014 já respondeu a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) pelos mesmos atos; consequentemente, a Chefe do Executivo Municipal vem, insistentemente, violando diversos princípios constitucionais como: Legalidade, Publicidade, Moralidade e Eficiência.
Diante das provas contundentes apresentadas, o Vereador Paulo Roberto, requer que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Deodápolis forme comissão processante para analisar a denúncia e aplicar a Lei de Improbidade administrativa, que culminará com a cassação do mandato da Prefeita Maria Viana, pois, resta claro que a Chefe do Executivo infringiu a vasta legislação vigente.
O Site MS Cidades questionou o Vereador Beto sobre a expectativa de aprovação da Comissão Processante, por parte dos demais Vereadores, o qual disse: "A decisão do acatamento da denúncia e a conseqüente instauração da Comissão Processante, ou não, cabe ao Plenário da Câmara. Sempre respeitei o posicionamento de todos os vereadores, mesmo os divergentes de minhas opiniões. Contudo, os demais edis opinarão se a Prefeita errou ou não e, mediante as provas por mim apresentadas está explícito o cometimento de improbidades, por parte da denunciada" finalizou o vereador.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
JATEÍ - SOLIDARIEDADE
Direito de Viver: Jateí vai realizar Leilão do Bem neste dia 28 no Parque da Fogueira
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo firma convênios e impulsiona investimentos em infraestrutura nos municípios
MEDALHA TIRADENTES
Medalha Tiradentes: segurança pública apresenta índices positivos na redução da criminalidade
IPVA 2024
Proprietários de veículos com IPVA em atraso podem regularizar situação em MS; veja como fazer
CAMPANHA GOVERNO DE MS
Solidariedade: Governo e Assembleia Legislativa se unem na campanha "Seu Abraço Aquece"
Mais Lidas
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul com tristeza se despede do querido amigo Mirão, família informa sobre velório
SORTUDOS DE MSSortudos de MS faturam R$ 202,8 mil na quina da Mega-Sena; DEODÁPOLIS e mais 13 cidades na lista
FEMINICÍDIOFamília se despede de Andressa em velório após ser atropelado por marido
LUTOMorre José Braga, ex-vereador em Dourados e Fátima do Sul
ASSASSINATO