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FISCALIZAÇÃO

PMA desativa construção de rancho de pesca às margens do rio Baía e autua infrator em R$ 15 mil

18 Nov 2016 - 09h43Por Da Redação

Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Batayporã realizava fiscalização fluvial no Rio Baía, no município e localizou hoje (17), a construção e reforma de uma palafita construída para servir como um rancho pesqueiro, dentro da área de preservação permanente (APP). O proprietário executava a obra com 93 m², localizada a três metros da margem do rio Baía, degradando as matas ciliares. No local, deveriam ser deixados 100 metros preservação permanente de matas ciliares.

Ainda dentro da área protegida foi construído um alambrado de 125 metros lineares em alvenaria, abrangendo todo o pátio do rancho. Tudo era construído sem autorização ambiental. O proprietário da obra, de 79 anos, afirmou que estava reformando o local para locação como área de lazer para a pesca.

 A PMA interditou as atividades e ordenou que o infrator fizesse a remoção da obra ilegal e a recuperação da área degradada. O infrator, residente em Nova Andradina, foi autuado administrativamente e multado em R$ 15.000,00 pela construção ilegal. Ele também responderá por crime ambiental e, se condenado, poderá pegar pena de detenção, de um a três anos.

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