A PMA (Polícia Militar Ambiental) de Aquidauana realizou uma operação, iniciada no dia 24 e encerrada hoje onde autuou, uma mineradora de calcário por desmatamento e por enterrar madeira de lei ilegalmente.
Os policiais localizaram a infração em uma fazenda, localizada às margens da BR 262, no município de Miranda, entre esta cidade e Anastácio. O proprietário da empresa desmatou para limpeza da área de exploração, um total de 2 hectares de vegetação sem autorização ambiental e enterrou diversas árvores e arbustos, inclusive, de madeira da espécie aroeira, que é protegida por lei e só pode ser cortada com autorização especial.
O infrator foi notificado a retirar a vegetação para posterior destinação adequada, conforme determinar o órgão ambiental e as atividades foram paralisadas. A empresa, com domicílio jurídico em Miranda foi autuada administrativamente e multada em R$ 10 mil. Os responsáveis responderão por crime ambiental, que prevê pena de um a dois anos de reclusão.
O autuado foi notificado a apresentar Plano de Recuperação da Área Degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental. A portaria 83-N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
Participar