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FISCALIZAÇÃO

PMA autua fazendeiro em R$ 5 mil por desviar córrego e destruir área protegida de matas ilegalmente

20 Set 2016 - 13h27

Policiais Militares Ambientais de Bataguassu realizavam fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município e autuaram hoje (20) pela manhã, um proprietário rural, de 64 anos, por degradação de área protegida de mata ciliar. Os policiais verificaram que o infrator construiu na propriedade, localizada a 41 km da cidade de Bataguassu, uma represa com rochas no leito do córrego Caraguatá, que corta a fazenda, no intuito de elevar o nível da água e construiu uma valeta (dreno), para desviar a água, degradando a área de preservação permanente (APP). A atividade foi realizada sem autorização do órgão ambiental.

As atividades foram paralisadas. O fazendeiro, residente em Andradina (SP) foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00. O autuado também responderá por crime ambiental de degradação de área de preservação permanente (APP). A pena para este crime é de um a três anos de detenção. Ele foi notificado a apresentar junto ao órgão Ambiental Estadual um plano de recuperação da área degradada (PRADE).

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