O Programa de Aposentadoria Incentivada lançado pela Assembleia Legislativa no começo de maio atraiu, até o momento, cerca de 60 servidores. Destes, 29 já conseguiram se aposentar com salários integrais e indenização. Entre eles, estão a irmã de um deputado estadual e o filho de um ex-prefeito de Campo Grande.
As informações constam em publicações no Diário Oficial da AL. O chamado PAI passou a valer no dia 24 de abril e foi regulamentado em 6 de maio, prevendo prazo de 30 dias para adesão, podendo ser prorrogado a critério da mesa diretora.
Entre os 29 aposentados até agora estão Fátima Trad Martins e Antonio Mendes Canale Filho.
Ela, assistente jurídico da Assembleia, é irmã do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), mãe do vereador Otávio Trad (PTdoB), e esposa do ex-secretário de Saúde da Capital Leandro Mazina Martins, que inclusive consta como médico no quadro de funcionários do Legislativo estadual e ocupa cargo de direção na pasta municipal em que já foi titular.
Já Mendes Canale, ocupante do cargo de apoio técnico parlamentar I, como o nome revela, é filho do ex-prefeito da Capital (1963-1967 e 1970-1973) e ex-senador (1975-1983 e 1987-1991) Mendes Canale (1923-2006), um dos fundadores da UCE (União Campo-Grandense de Estudantes).
Quem aderir ao PAI receberá oito meses de salário limpo, sem descontos, inclusive de Imposto de Renda retido na fonte. O incentivo será pago em oito parcelas – “em caso de opção por financiamento bancário com vistas ao recebimento integral da indenização, os juros correrão por conta do servidor optante”.
Na terça-feira (19), o presidente da Assembleia, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), disse que há 74 servidores aptos a aderirem ao PAI. Destes, até aquele momento, segundo ele, 64 haviam assinado o termo de adesão.
Desde a regulamentação, no entanto, o Diário Oficial da AL traz em torno de 60 servidores que conseguiram averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria. Em outras palavras, pessoal que foi atrás de documentação para incluir em sua ficha funcional empregos que tiveram antes de se tornarem servidores no Legislativo.
Já a primeira aposentadoria foi concedida seis dias depois que o PAI passou a vigorar. Somente nos dias 21 e 22 de maio, foram aposentados 22 servidores.
O portal de transparência da Assembleia não apresenta tabela salarial dos servidores. Há, apenas, a lista de funcionários, com 1218 nomes.
Concurso
O PAI foi lançado com parte dos planos da Assembleia Legislativa para lançar seu primeiro concurso público para o quadro permanente de servidores. O anúncio da seleção foi feito em outubro de 2014 e, segundo Mochi, a previsão é de que ele seja lançado até o fim de 2015.
A partir do resultado do PAI, a Assembleia Legislativa irá determinar o número de vagas a serem abertas. Até o momento, fala-se entre 200 e 350 cargos em vários setores.
Confira a lista de quem já conseguiu a aposentadoria via PAI:
- Diva Aparecida Pereira Sandim
- Jason Sousa de Freitas
- Osney Castilho Flores
- Iracy Souto Carvalho Arima
- Jurandir Rodrigues de Carvalho
- Jorge Macedo de Araújo
- Fátimo Alves Gonçalves
- Ricardo Jorge da Cunha
- Natalino Soares
- Alci de Quadros Paim
- Lilian Maria Salamene Sanz Selim de Sales
- Derlei Alves Escobar
- Maria de Fátima Barros Ahad
- Fátima Trad Martins
- Ataliba Muller
- Arlindo Salustiano da Silva
- Antonio Mendes Canale Filho
- Lionizia Pereira da Silva
- Maria Irma de Pinna Frazeto
- Eliane de Oliveira Barros
- Ronaldo José Gaeta da Cunha
- Elizabeth da Gloria França Lima
- Cacildo Manoel Inácio
- Rosangela Graça da Cunha
- Maria Aparecida Amorim
- Elza Souza Lima Yano
- Antonio Trindade Neto
- Arlete Moraes de Jesus Ribeiro
- Eliana de Araújo Alves Faro
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