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Mutirão carcerário analisa 1,8 mil processos em Dourados

O mutirão carcerário no Estado de Mato Grosso do Sul começou hoje com 1,8 mil processos em Dourados para analisar.

23 Mai 2017 - 09h19Por O PROGRESSO

O mutirão carcerário no Estado de Mato Grosso do Sul começou hoje com 1,8 mil processos em Dourados para analisar.

Os trabalhos abrangerão ainda a comarca de Três Lagoas, com cerca de 1.500 processos, a 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, com cerca de 7.500 processos, para o reexame de todas as execuções penais de presos condenados, definitivos ou provisórios, em cumprimento de pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto, beneficiados com livramento condicional, e de condenados a penas restritivas de direito, decidindo-se quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execuções Penais (Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984).

Os trabalhos envolverão ainda as Guias de Execução versando sobre cumprimento de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95) que tramitam na Central de Execução de Penas Alternativas, decidindo-se sobre a extinção da punibilidade ou devolução ao juízo da ação penal, no caso de descumprimento das condições do benefício. No mutirão também será feito o reexame dos 1.601 processos de presos provisórios de todas as Varas Criminais do Estado pelos juízes da causa, nas comarcas em que os feitos tramitam, conforme Ofício Circular encaminhado pela Covep.

Entre os objetivos do mutirão carcerário destacam-se: dar cumprimento às decisões proferidas no mutirão que impliquem em imediata soltura do preso; adotar as providências necessárias para o recambiamento de presos; inspecionar estabelecimentos penais e delegacias de polícia que mantêm presos das Comarcas de Três Lagoas, Dourados e Campo Grande; identificar os presos estrangeiros, a fim de possibilitar, eventualmente, as medidas pertinentes não só aos benefícios penais, mas também o cumprimento da pena no país de origem; e identificar e apontar as eventuais fragilidades de segurança do sistema penitenciário, assim como facções criminosas.

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