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17 de Março de 2017 08h17

MS cobra R$ 616,5 milhões da União de despesas com presos federais

Estado ajuiza ação no Supremo requerendo indenização dos gastos dos últimos anos

Correio do Estado

Mato Grosso do Sul decidiu cobrar judicialmente do governo federal R$ 616,5 milhões em ressarcimento de despesas que o Estado teve para manter os chamados presos federais, nos últimos cinco anos. São mais de sete mil presidiários oriundos de outros estados, a maioria condenada ou presa preventivamente por tráfico de drogas. Superlotam as unidades penitenciárias estaduais sem nenhuma contrapartida da União.

No ano passado, o governador  Reinaldo Azambuja (PSDB) encomendou à Procuradoria Geral do Estado uma análise do problema, e desde então vinha fazendo gestões junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em busca de uma solução. Como não houve entendimento amigável para uma contraprestação pelos gastos, o governador decidiu pela via judicial. 

Segundo as informações do governo do Estado, foi proposta ação civil pública, com pedido de liminar, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), contra a União. O valor pleiteado corresponde às despesas assumidas nos últimos cinco anos para custear os  detentos federais em sua custódia nos presídios locais. 

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