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RESSARCIMENTO

MS cobra R$ 616,5 milhões da União de despesas com presos federais

Estado ajuiza ação no Supremo requerendo indenização dos gastos dos últimos anos

17 Mar 2017 - 08h17Por Correio do Estado

Mato Grosso do Sul decidiu cobrar judicialmente do governo federal R$ 616,5 milhões em ressarcimento de despesas que o Estado teve para manter os chamados presos federais, nos últimos cinco anos. São mais de sete mil presidiários oriundos de outros estados, a maioria condenada ou presa preventivamente por tráfico de drogas. Superlotam as unidades penitenciárias estaduais sem nenhuma contrapartida da União.

No ano passado, o governador  Reinaldo Azambuja (PSDB) encomendou à Procuradoria Geral do Estado uma análise do problema, e desde então vinha fazendo gestões junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em busca de uma solução. Como não houve entendimento amigável para uma contraprestação pelos gastos, o governador decidiu pela via judicial. 

Segundo as informações do governo do Estado, foi proposta ação civil pública, com pedido de liminar, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), contra a União. O valor pleiteado corresponde às despesas assumidas nos últimos cinco anos para custear os  detentos federais em sua custódia nos presídios locais. 

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