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Direito do Consumidor

Justiça manda universidade pagar R$ 15 mil a aluna proibida de colar grau

27 Set 2013 - 17h10Por Campo Grande News

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) a pagar indenização de R$ 15 mil a uma aluna que foi impedida de colar grau. O caso foi julgado, por unanimidade, pela 4ª Vara Cível do Tribunal, que negou provimento à ação feita pela instituição.

Conforme a assessoria do Judiciário, Geizebel Vieira de Souza cursou licenciatura em Pedagogia na modalidade ensino à distância. Ela contou que teve uma crise no polo educacional em que estudava, como falta de material didático e atraso no lançamento das notas no sistema.

Ela contou que a Ulbra falhou na entrega da justificativa para o não comparecimento ao Enade (o provão do ensino superior), como consequência foi impedida de participar da cerimônia de colação de grau. Conforme Geizebel, ela foi informada do ocorrido na véspera da cerimônia, o que lhe causou humilhações e constrangimentos porque já havia convidado amigos e familiares para a formatura.

O relator do processo, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, ressaltou que “são inegáveis os transtornos causados à recorrida, diante de toda a situação narrada nos autos, com as várias tentativas frustradas de ver resolvido o problema, com a impossibilidade de colar grau em razão de inércia da requerida”.

Duarte ainda frisou que a acadêmica buscou, de forma incessante, solucionar o problema, mas só conseguiu a solução após ingressar com ação na Justiça.

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