Justiça condena mulher flagrada com CNH falsa na capital de MS

Flagrada com uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa em janeiro de 2008, em Campo Grande, uma mulher foi condenada à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa, fixados em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime aberto.

A defesa da acusada pediu absolvição por falta de provas alegando que não houve má e que ela não sabia que o documento era falso.

A pena restritiva de direitos  foi substituída por duas penas alternativas: pena pecuniária no valor de R$ 1.576,00 e 850 horas de prestação de serviço comunitário.

A decisão é do juiz Waldir Peixoto Barbosa, a 5ª Vara Criminal de Campo Grande. Na sentença, o magistrado diz que a acusada deveria saber que a concessão da CNH pressupõe a aprovação no teste e não somente a submissão das aulas, o que comprova que ela tinha ciência quanto à falsidade do documento.

Além disso, o juiz observou que outras alegações da acusada não foram verdadeiras, mesmo porque ela admitiu que usou a CNH por quase cinco anos. Neste período ela conduziu veículo com documento semvalidade jurídica.

Para o magistrado, “a condenação pelo crime em comento é medida justa, uma vez que a acusada fez uso do documento comprovadamente falso”.