Justiça concede liberdade a “chefes” do cartel do gás que ameaçavam concorrentes

Grupo fazia acordos para manter igualdade nos preços do gás. - Divulgação

O juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, colocou em liberdade, com medidas cautelares os empresários Rubens Pretti Filho e Mauro Victol, que estavam há quatro meses presos por envolvimento com o cartel do gás desmantelado durante a operação Laissez-faire, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Considerados violentos e intimidadores, eles tinham posição de "chefia" na organização e estavam presos desde 27 de março, contudo, foram citados apenas no dia 18 do mês passado, sem início da instrução criminal, motivo pelo qual o magistrado entendeu que o prazo havia excedido e concedeu alvará de soltura.

Rubens Pretti e Mauro Victol ameaçavam concorrentes e obrigavam empresas menores a adotar os preços praticados pelo cartel. Mauro, inclusive, foi condenado a sete anos e um mês em regime semiaberto pelo homicídio do comerciante Luciano Soares Senzack, dono de uma revenda de gás em Dourados.

O crime estaria ligado às atividades econômicas da vítima. Em abril, o mesmo juiz havia negado liberada a Mauro e Rubens, sob justificativa de que eles eram os principais articuladores do esquema investigado pelo Ministério Público.

No mesmo mês, o magistrado havia recebido denúncia contra os dois investigados e mais nove empresários que agiam não apenas em Dourados, mas também em Nova Andradina e Campo Grande. Em contrapartida, determinou determinou o arquivamento de investigações criminais contra Eder Mendes Nunes, Diego Dalmagrao Ouriques e Bruno Henrique Noia Arruda.

As provas serão compartilhadas com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e órgãos de proteção ao consumidor. Foram aplicadas medidas cautelares a Mauro e Rubens. Eles devem comparecere mensalmente em juízo e não podem se ausentar da comarca por mais de 15 dias.

Também são réus Márcio Sadão Kushida, Edvaldo Romera de Souza, César Meirelles Paiva, Gregório Artidor Linne, Josemar Evangelista Machado, Daiane Lazzaretti Souza, todos de Dourados, Diovannna Rossetti Pereira e Hamilton de Carvalho Rocha, gerente de distribuidoras na Capital, e Rogério dos Santos de Almeida proprietário de distribuidora em Nova Andradina. 

ESQUEMA

Conforme apurado pelo MPE durantes as investigações, o grupo prejudicava, pelo menos desde 2013, a regular concorrência no mercado relevante de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de Dourados. “[Cometiam] crimes contra a ordem econômica, mediante abuso do poder econômico, com domínio de mercado e eliminação parcial da concorrência, mediante ajustes de preços, fixação artificial de preços, e distribuição geográfica de mercado, em regime cartelização conhecida como price-fixing e market sharing, valendo-se, para tal, da constituição e consolidação de uma organização criminosa estável, permanente, estruturalmente ordenada e com bem delineada divisão de tarefas entre seus agentes”, lê-se na denúncia. 

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