Fábrica de diplomas: escola com capacidade para 100 alunos teve 12 mil matriculados num ano

Escola em prédio de três andarem já teve 12 mil alunos matriculados Foto: Bruno Alfano

Uma escola investigada num esquema de produção fraudulenta de diplomas e certificados de conclusão de ensino fundamental e médio tinha 120 vezes mais matrículas do que comportava. O Instituto Educacional Luminis, que tem como sócio um capitão da reserva da PM, teve 12.021 matriculados em 2015. No entanto, um parecer do Conselho Estadual de Educação (CEE) que libera o funcionamento do estabelecimento afirma que a capacidade máxima era para cem estudantes. O colégio faz parte de um grupo de 11 unidades privadas que, segundo investigação da Polícia Civil, emitiram 350 mil diplomas, movimentando cerca de R$ 700 milhões.

“Uma vistoria da Secretaria estadual de Educação na Luminis constatou que só havia um laboratório de informática com três computadores que não atendem os supostos alunos matriculados, e o espaço apontado como sendo a única sala de aula da instituição é um auditório onde havia cadeiras amontoadas, um sofá e uma televisão”, diz relatório, que completa: “Também foi garantido pela equipe no local que o estabelecimento funciona de forma ininterrupta das 8h às 22h. Apesar disso, durante as oito horas que os inspetores estiveram no local não encontraram nenhum professor ou tutor. Esses fatos são indícios fortes de que a instituição não funciona de fato e de que seria apenas uma fachada para movimentar um esquema fraudulento de emissão e certificação de diplomas escolares"

O esquema acontece no ensino à distância de jovens e adultos. A lei obriga que as unidades de ensino ofereçam um tutor à disposição para encontros presenciais, caso o aluno precise, e que pelo menos 20% do curso seja feito em sala de aula. Por isso, é proibido o atendimento de estudantes de outros estados.

A fábrica de diplomas era possível principalmente porque a Luminis possui contratos de convênios educacionais com polos “captadores de estudantes”. Segundo o inquérito da Polícia Civil, as unidades matriculavam os estudantes, e o diploma saía pelo Luminis, que ganhava R$ 250 por aluno para emitir os documentos. Consta no contrato, diz o inquérito, que o serviço seria feito até que o polo fosse aprovado pelo CEE, “o que corrobora a informação de que os polos funcionam mesmo, não estando autorizados”.

Segundo a investigação da Delegacia de Defraudações, o Luminis não oferecia as aulas presenciais obrigatórias, usou polos ilegais e matriculou pessoas de fora do estado. O inquérito informa que um sócio da escola nega vínculo com os polos.

Documentos não têm validade

A prática de emitir diplomas para outras instituições é ilegal. Em abril de 2014, o CEE emitiu o parecer 119 que autorizava o funcionamento da Luminis exclusivamente em sua sede, na Rua Monsenhor Jerônimo 744, Engenho de Dentro. A liberação era até 2016, e sua renovação não foi aprovada pelo conselho. No entanto, a empresa, segundo o inquérito da delegacia, seguiu emitindo certificados após isso. Na última semana, o EXTRA esteve no local e foi informado que a escola não estava recebendo mais matrículas.

— Todas as pessoas que já possuem esses diplomas precisam saber que eles não têm validade. Para vocês terem uma ideia, uma escola dessas emitiu mais de 20% de certificados que todas as 61 escolas do estado que oferecem o EJA a distância juntas. Esse é um prejuízo difícil de se mensurar, então é bom as pessoas procurarem se informar e não acreditar em facilidades — a delegada da Delegacia de Defraudações, Patricia de Paiva Aguiar

Ketheleen da Silva, de 21 ano, fui uma dessas alunas enganadas. Ela pagou R$ 650 para cursar o terceiro ano do ensino médio em cinco meses na Universo Educativo, em Anchieta, e mais R$ 50 pela formatura, em 2016. A declaração de conclusão de curso veio no nome da unidade, mas o histórico saiu em nome da Luminus, do Engenho de Dentro. Mesmo que ela tivesse recebido o diploma, ele não valeria.

— Eu ia no colégio e eles dizem que a culpa é da secretaria. Depois da operação da polícia na segunda-feira, voltei lá. A funcionária disse que estava indo embora e que era para eu buscar o meu direito na Justiça — contou a aluna: — Terminei meu curso técnico e agora não consigo meu diploma.

Uma outra aluna que pediu para não se identificar estudou no Polo de Ensino Rosana Barros, no Terreirão, Recreio dos Bandeirantes. Ela está na reta final numa universidade privada e teme não conseguir se formar. A jovem gastou R$ 1.960 pelo diploma de ensino médio, com provas presenciais. Segundo o inquérito, o local cobrava entre R$ 240 e R$2.920.

A presidente do CEE, Malvina Tuttman, afirmou que os estudantes que foram lesados devem procurar a Secretaria estadual de Educação (Seeduc) para analisar a sua situação. Já a Seeduc afirmou que a responsabilidade de analisar caso a caso “a partir da pesquisa dos acervos de cada escola envolvida na investigação” é do CEE. A reportagem procurou os sócios da Luminis por telefone e e-mail, mas não foi respondido.

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