Ex-diretora do Detran é denunciada ao MPE por peculato e lavagem de capitais

Uma denúncia anônima levou o MPE (Ministério Público Estadual) a instaurar um procedimento investigatório contra a ex-diretora de administração e finanças do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Maria das Graças Freitas, pelo suposto cometimento de diversos atos de improbidade administrativa. Ela deixou o cargo, depois de oito anos na função, em janeiro de 2015, um mês antes da abertura do procedimento.

De acordo com a denúncia, que ainda está sendo apurada pelo Ministério Público, no período em que a servidora ocupou a diretoria de administração, durante toda a gestão de André Puccinelli (PMDB), o órgão se modernizou e toda a documentação e arquivos foram digitalizados, criando a necessidade de descarte de toneladas de papel.

Documento em anexo ao procedimento no MPE, mostra que em pelo menos sete boletos de conferência entregues pela Repram Reciclagem e Preserveção Ambiental, no período de dezembro de 2012 a junho de 2014, mostram mais de 47 mil quilos de papel entregues na empresa por funcionários do Detran, em veículos à disposição do Estado.

As sete notas, sem valor fiscal, dariam um lucro de pouco mais de R$ 28,5 mil. A denúncia dá conta da existência da destinação de toneladas de papeis oriundos das agências do Detran de todo o Estado, e o pagamento deste material teria sido recebido todo por Maria das Graças, que nunca os repassou para os cofres estaduais. A própria contratação da empresa de reciclagem teria ocorrido sem licitação

Em dezembro de 2004, uma portaria do Detran, estabeleceu ‘critérios para eliminação e incineração de documentos de arquivos das dependências” do órgão, e determinou, no artigo 13, que ‘os documentos a serem eliminados serão triturados e o resíduo será destinado a doação ou lixo, preferencialmente a recicláveis’.

O proprietário da Repram, Ricardo Ferreira, alega que ainda não foi procurado pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos. Mas, confirma que havia um contrato com o Detran, e que o pagamento era feito aos funcionários que levavam o material reciclável. Segundo ele, o material tinha ‘baixo valor agregado’, e as ‘várias pessoas’ enviadas pelo órgão recebiam de R$ 400,00 a R$ 500,00 por entrega.

 “Nós temos o único equipamento no Estado que faz a destruição de documentos, um destruidor industrial de papel. Vários órgãos públicos, bancos e cooperativas trazem (material pra reciclagem)”, afirma Ricardo. Assim como ele, o Detran também afirma não ter sido procurado pelo MPE, fato comprovado pela documentação em anexo no processo.

Outro ponto investigado é a existência de três cantinas de comercialização de alimentos na sede do Detran, que pagariam um aluguel mensal de R$ 700, diretamente a Maria das Graças, que durante os oito anos em que comando a diretoria de administração nunca repassou aos cofres da entidade os valores recebidos.

 O valor mensal, multiplicado pela quantidade de cantinas e pelo tempo em que a servidora dirigiu a pasta, daria um valor de pouco mais de R$ 201 mil.

O denunciante relata ainda aos promotores, que Maria das Graças adquiriu bens e realizou diversas viagens para o exterior no período que esteve na diretoria do Detran, e que estaria ocultando ou dissimulando valores provenientes dos crimes cometidos em função do cargo.

A lista de irregularidades praticadas pela servidora que, segundo a assessoria do Detran, já estaria aposentada, ainda tem o acúmulo ilegal de cargos e funções, dentro do próprio departamento de trânsito, recebendo remunerações extras, como na comissão de licitação do órgão.

Em uma delas, conselheira do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), ela estaria impedida de participar por possuir pontuação decorrente de infrações de trânsito. A prova é uma matéria publicada pelo Jornal Midiamax em abril de 2014. Um veículo, Hyundai i30, que seria de Maria das Graças, estacionou em local proibido dentro do próprio Detran, e foi multado por isso.

Respostas

A reportagem entrou em contato com o Detran acerca das denúncias. A assessoria do órgão prometeu apurar internamente as supostas irregularidades antes de se pronunciar oficialmente.

Já a ex-diretora foi encontrada em casa, no endereço fornecido no MPE, e também não quis se pronunciar. Ela também alega que ainda não foi sequer acionada pelos promotores que cuidam do caso, da 29ª promotoria da comarca de Campo Grande.