Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

A partir de hoje eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.

Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: "Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto."

Leia Também

TRÁFICO DE DROGAS

Homem é preso com R$ 50 mil em supermaconha em carro de aplicativo na MS-162

TRÁFICO DE DROGAS

Casal de traficantes abandona caminhonete lotada de cocaína em pátio de oficina em MS

INVESTIGAÇÃO

Perícia não encontra sinais de violência em corpo de soldador encontrado morto em MS

Criança de fralda que caminhava na BR-153 é resgatada pela PRF

DESPEDIDA

'Menino do bem': amigos prestam homenagens a engenheiro morto em acidente na MS-164

Mais Lidas

FÁTIMA DO SUL - CORPO ENCONTRADO

ENCONTRADO: Homem morre afogado no Rio Dourados ao sair para pescar com a esposa em Fátima do Sul

DEODÁPOLIS DE LUTO

Deodápolis de luto, morre Salazar José da Silva

TRAGÉDIA

Engenheiro agrônomo morre ao ser atingido por peça que se soltou de caminhão

AÇÕES DO GOVERNO DE MS

Elogiado pelos suinocultores, programa Leitão Vida já garantiu mais de R$ 50 milhões em incentivos

FATIMASSULENSE DESTAQUE NO RODEIO

Fatimassulense Júlio Macário é Pódio no rodeio em touros da 25º Expoad em Deodápolis