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Fátima do Sul, 7 de Dezembro de 2016
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1 de Dezembro de 2016 10h42

Agepen é alvo de inquérito do MPE-MS por suposta lesão ao erário em presídios

Uso e controle fraudulento de materiais geraram suspeitas

Mídia Max

A Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul) é alvo de um inquérito civil na 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande por suposta fraude no uso e controle de materiais encaminhados aos presídios. A investigação, um procedimento preparatório que se tornou inquérito civil, foi publicada no diário oficial do órgão nesta quinta-feira (1º).

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) apura no inquérito 06.2016.00000673-4possível lesão ao erário público decorrente da aquisição, fornecimento, armazenamento, uso e controle fraudulentos de gêneros alimentícios, produtos de higiene pessoal e limpeza, materiais de construção, colchões e cobertores pela Agência Penitenciária Estadual nos anos de 2014 e 2015.

O ex-coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) Marcos Alex de Oliveira, que responde por um terço dos procedimentos da promotoria, é o responsável pela investigação.

Rede de corrupção

Em novembro, o Jornal Midiamax mostrou que há uma investigação na Deco (Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado) sobre suposto esquema de corrupção com desvio de dinheiro, tráfico de droga e tortura de presos para forjar depoimentos.

O suposto esquema, que parece ter saído de seriados sobre a vida e corrupção dentro de estabelecimentos prisionais, chegou até a Justiça quando, na segunda metade de 2015, sumiu de dentro do cofre da Gameleira a quantia de R$ 25 mil. O montante, em dinheiro vivo, teria sido entregue a uns dos diretores por uma empresa que emprega presos da Gameleira.

Sem ter como justificar o sumiço do dinheiro e sem culpados diretos, um agente penitenciário concursado teria sido acusado. No entanto, um dos diretores, que ainda não aparece no rol dos suspeitos, teria contado o dinheiro na frente de outros servidores e encarcerados, guardando a soma dentro do cofre da instituição.

Nessa operação, a de contar o dinheiro, o diretor em questão teria sido questionado por um dos presentes, em tom de brincadeira, se ele iria comprar um carro novo com aquelas notas. De resposta, o diretor, conforme o depoimento teria dito a um grupo que viu a cena que a soma serviria para 'mandar o filho para Disney'.

Ainda no ano passado, em outubro de 2015, do mesmo cofre da Gameleira, teria havido outro extravio, desta vez de R$ 30 mil. Nenhum dos dois casos teria sido informado à polícia, até então.

No entanto, o sumiço da soma vazou entre servidores e detentos. Agora, a Vara de Execução Penal de Campo Grande mandou a Polícia Civil investigar se um preso teria sido pressionado para declarar judicialmente que quem teria desviado o recurso seria um agente penitenciário.

Como meio de intimidação, o encarcerado teria sido mandado para uma cela situada num pavilhão conhecido entre os internos da Gameleira como “corró”. Quem fica nesta cela perde o contato externo, fica numa espécie de solitária.

O preso teria ficado lá por um mês e, quando saiu, teria sido convencido por superiores a prestar testemunho judicial sustentando que o dinheiro teria sumido por culpa de um agente penitenciário, que já não cumpre expediente na Gameleira.

A partir daí a trama envolve servidores públicos, presos e até diretores com supostas irregularidades administrativas e até envolvimento com o narcotráfico. Agentes teriam passado pela unidade e pedido para deixar o posto imediatamente ao perceber o esquema que supostamente opera na unidade penal.

Para complicar a situação, presos que ficaram sem receber pelo trabalho que realizam durante a pena, passaram a pressionar agentes, que são os servidores com quem têm contato direto. Segundo detentos, oficialmente a informação é de que o dinheiro não tinha sido repassado. Mesmo assim, praticamente toda a população carcerária sabe do suposto sumiço dos pagamentos.

E a investigação tem indícios de que mais irregularidades graves estariam ocorrendo na Gameleira. Um encarcerado ligado ao narcotráfico, segundo as denúncias, estaria distribuindo uma espécie de 'mensalinho' a diretores da instituição. Com a suposta propina, ele conseguiria 'salvo-conduto' para sair do centro penal com o carro próprio para buscar drogas em um sítio perto de Campo Grande.

Até a cantina que funciona dentro da unidade prisional seria alvo de suposto esquema para lucrar irregularmente. Haveria superfaturamento na gestão do local, e o lucro seria partilhado, inclusive, com agentes penitenciários.

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