NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS-MS.
O Governo Municipal de Deodápolis-MS, vem de público esclarecer em Nota Oficial o seguinte:
Diante das últimas notícias a respeito da participação da Prefeitura Municipal na 22º EXPOAD, vem esclarecer os fatos divulgados nos veículos de comunicação.
Primeiramente, cumpre esclarecer que a EXPOAD esta sendo realizada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Deodápolis, com apoio da Prefeitura Municipal e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
A Prefeitura Municipal cedeu o espaço do Parque de Exposições para que a APAE pudesse realizar o evento e assim, levantar recursos financeiros para ajudar na manutenção e despesas da entidade.
Assim a Prefeitura Municipal está apoiando o evento com a cedência do Parque de Exposições, limpeza e manutenção do espaço e realização dos shows com entrada franca nos dois primeiros dias do evento.
Em virtude da comemoração dos 40 anos do Estado de Mato Grosso do Sul, foi incluída pela Lei Estadual nº 4. 965 de 29 de dezembro de 2016 no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a “Exposição Agropecuária de Deodápolis (EXPOAD), denominada ‘Festa do Peão’, no Município de Deodápolis”.
Em razão disso, a Secretaria de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, repassou ao Fundo Municipal de Cultura de Deodápolis recursos para apoiar a festa da cidade que esta inclusa no calendário oficial do Estado, e assim comemorar os 40 anos do Estado de Mato Grosso do Sul e 41 anos de emancipação político administrativa do Município de Deodápolis.
Desta forma, o Município arcou apenas com a contrapartida do convênio para realização dos shows.
Ao oposto do que foi divulgado na mídia, este repasse é vinculado e só poderia ser utilizado para realizar shows em comemoração ao aniversário do Estado e do Município de Deodápolis, sendo que de maneira alguma poderia ser utilizado para outro destino, como por exemplo, a manutenção de creches, vias públicas, aquisição de remédio ou qualquer outra coisa, sob pena de desvio de finalidade do convênio e devolução dos valores utilizados para outro fim.
Assim, restou ao Município promover a realização dos shows dos dois primeiros dias do evento custeados com recurso Estadual, proporcionando entrada franca e possibilitando a maior participação da população na comemoração do aniversário da cidade e do Estado, com gasto mínimo do Município.
Diante dos esclarecimentos e promovendo a transparência dos atos da administração no apoio à realização da 22ª EXPOAD, a prefeitura Municipal está sempre ao dispor da população para prestar maiores informações.
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