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Ação na Justiça

Homem ganha 1ª ação do Google por "direito de ser esquecido"

Em 2014, foi criada na União Europeia o "right to be forgotten" (RTBF), que, em tradução, significa o direito de ser esquecido.

16 Abr 2018 - 15h40Por Terra

O direito de ser esquecido foi dado a um empresário do Reino Unido na semana passada. Ele ganhou o primeiro caso do tipo contra a Google. Em 2014, foi criada na União Europeia o "right to be forgotten" (RTBF), que, em tradução, significa o direito de ser esquecido. Trata-se de um estatuto que permite a um cidadão pedir para empresas de mecanismos de busca, tais quais a Google, para que removam URLs dos resultados de pesquisas que tiverem informações consideradas imprecisas, irrelevantes ou mesmo que não sejam de interesse público de uma determinada pessoa.

 

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Foto: Canaltech

"Nós trabalhamos duro para cumprir o RTBF, mas tomamos muito cuidado para não remover os resultados de busca que são de interesse público e defenderemos o direito do público de acessar informações legais", disse um porta-voz da Google em entrevista ao Mashable. "Estamos satisfeitos que o Tribunal reconheceu os nossos esforços nesta área e vamos respeitar os julgamentos que fizeram neste caso".

De fato, o conceito do que é irrelevante ou mesmo impreciso é muito amplo e passível de questionamento e interpretação. No caso do empresário, cujo nome não foi divulgado, a informação não seria de interesse público.

O rapaz havia pedido para a Google retirar todas as informações relativas a sua condenação de 10 anos por "conspirar para interceptação de comunicações". Após ficar seis meses preso, ele entrou em contato com a Google para que todas a notícias sobre o crime fossem tiradas do ar. A empresa se recusou, mas a Justiça deu parecer favorável ao requerente.

Contudo, outra pessoa processou a Google, também pedindo que suas informações fossem retiradas dos mecanismos de busca. Ao contrário do primeiro, ele não ganhou a ação.

O juiz que deu as duas sentenças diferentes, então, explicou que a primeira foi dada contrária a Google pois o rapaz havia mostrado remorso e parecia recuperado para voltar à sociedade. Já no segundo caso, o rapaz foi acusado de falsidade ideológica e continua a enganar as pessoas. Desta forma, o juiz acredita que as informações no segundo caso são de interesse público.

Neste ano, a Google divulgou que, desde a aprovação da lei, já recebeu mais de 2,4 milhões de pedidos de pessoas que querem ser esquecidas. Ao todo, acatou 43% dos casos, sendo que esta é a primeira vez que uma pessoa ganha um processo do tipo.

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