Fausto tem projeto aprovado que isenta idosos e deficientes do IPTU em Glória de Dourado

Foto: Rogério Sanches / Fátima News

Vereador de Glória de Dourados, Fausto do PTdoB

O Vereador da Câmara Municipal de Glória de Dourados, Fausto José de Souza (PTdoB), teve seu projeto de lei aprovado pelos vereadores na última sessão ordinária, onde fica autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, ao idoso, deficiente físico e ou mental, aposentado e dá outras providências.

O projeto de lei enquadra nos seguintes casos:

I – Maior de 60 (sessenta) anos de idade, que possuem um único imóvel e que este lhe sirva de moradia em Gloria de Dourados;

II- aposentado e pensionista;

III- Deficiente físico ou metal por invalidez;

IV – Renda familiar com faturamento mensal ou igual a 2 salários mínimos. Tem a questão dos portadores de doenças.

Para o parlamentar o presente projeto de lei visa a assegurar aos idosos que recebem até dois salários mínimos que possua um único imóvel, permaneça em sua residência, tendo dignidade de moradia. “Como se sabe, os idosos constituem importante segmento de nossa comunidade, sendo ao mesmo tempo uma parcela extremamente carente, razão pela qual se propõe a presente lei, que visa isentar de desconto aos idosos acima 65 anos, proprietários de um único imóvel. O acolhimento a esta preposição por parte do Poder Executivo Municipal irá de encontro ao anseio popular e ao mesmo tempo faria sem dúvida justiça social, além disso, esta lei não afetará em grande proporção a receita da Prefeitura”, finalizou Fausto José de Souza.