ANEEL pretende tirar o direito do consumidor gerar energia solar na sua casa

O ataque a pequenos empreendedores virou pauta de FAKE NEWS prol concessionárias, afinal querem proteger a todo custo os interesses dos monopólios dos grandes grupos econômicos que dominam as distribuidoras brasileiras. O consumidor sozinho e abandonado se pergunta: é papel da agência reguladora fazer campanha em prol do mercado de distribuidoras de energia? Inclusive com verbas públicas para marketing digital? Mas o plano vai além: tenta confundir a população afirmando que energia solar tem subsídios, mas quais? Onde estão? No site da Aneel, constam os subsídios às fontes de energia fósseis que penalizam o cidadão brasileiro. “Será que nós consumidores estamos prontos para pagar o “pato”? Pois tentar nos desinformar, afirmando que energia solar é mais cara que as termelétricas, parece piada, mas não é. Todos nós consumidores pagamos a bandeira vermelha e sentimos no bolso o alto custo das termelétricas, além de recebermos um péssimo serviço das concessionárias (e pra quem tem dúvida consulte o Reclame Aqui e veja o volume de reclamações paradas na própria Aneel, visto que não há solução). Pode haver um grande engavetamento de reclamações na agência. A pressa que a ANEEL tem para taxar o sol não é a mesma que a agência tem para multar as concessionárias, que atrasam milhares de projetos de geração pelo Brasil e nunca foram punidas por isso. Nós consumidores queremos saber quais os planos da ANEEL para tirar a conta dos subsídios aos combustíveis fósseis pagos por todos, da ordem de R$7 bilhões por ano. Esse sim é tema de interesse de todos consumidores, pois já aprendemos que o sol brilhante em nosso país pode ser a solução. Nos perguntamos novamente: por que a ANEEL ataca e propõe matar a energia solar distribuída no Brasil? Hoje pagamos bandeira vermelha em nossa conta de energia, porque não há água suficiente nos reservatórios das hidrelétricas. Logo, as termelétricas que queimam carvão e petróleo têm que funcionar por muito mais tempo, além, claro, dos geradores a diesel que geram eletricidade no norte do país. Quem paga essa conta? Todos pagamos. Sim, todos nós pagamos a energia mais cara e poluente. Por incrível que pareça, a escolha da ANEEL é essa, com números duvidosos e não acreditados, a agência e o Ministério da Economia decidem decretar a morte da energia solar distribuída e fechar questão com grandes grupos econômicos. Eles ignoram a matemática básica em prol das grandes usinas termelétricas e do subsídio para carvão e óleo diesel.

Diferente do que vem sendo pautado pela agência, é fácil provar que não há subsídio para energia solar distribuída. Já as bandeiras tarifárias e o subsídio ao carvão e ao petróleo, que todos nós sentimos no bolso, está no site da ANEEL para todo mundo conferir. Após 3 semanas de audiências nas comissões do Congresso, a agência não conseguiu explicar a origem dos números do “tal subsídio para geração solar no telhado das casas e empresas”.

Então por que essa guerra contra energia solar?

O que a concessionária mais teme é a perda de mercado, ou o Efeito Uber, onde o consumidor cativo passa a ter direito de gerar a própria energia livre. Vamos entender a verdade sobre a taxação do sol, proposta pela ANEEL. Muda-se a regra do jogo no meio da partida, cobra-se 62% sobre a energia injetada na rede, fecham-se 12 mil empresas de norte a sul do país, retira-se dinheiro que circula na economia dos municípios e eleva os lucros milionários dos acionistas dos grandes grupos multinacionais. Simples assim, e está sendo feito debaixo de nossos olhos.

Ainda se fosse verdade que a energia solar tem subsídio que pode chegar a R$ 1 bi em 2 anos, podemos dizer que valeria mais a pena subsidiar energia solar, pois ela pode tornar, em poucos anos, desnecessário o subsídio ao carvão e diminuir bastante a necessidade de queima de gás e óleo diesel, que tanto encarece a conta de luz dos brasileiros. Essa estratégia livraria o brasileiro da bandeira tarifária em pouco tempo. Além do ganho ambiental, haveria redução de custo para todos, inclusive para quem não tem energia solar.

A agência, ‘confunde’, mais uma vez, economia com subsídio. Quem produz energia solar, além de economizar, na própria fatura, devido à energia gerada pelo sistema que ele mesmo pagou, ainda contribui com benefícios para toda a sociedade, como diminuição das PERDAS* na rede, que são o terceiro maior consumidor de energia, atrás apenas do consumo industrial e residencial. Sem energia solar, a energia precisa viajar 300, 400 km para chegar até uma lâmpada. Com a geração distribuída, 10 ou 20 metros. Muita gente pergunta o que são “*PERDAS”, fazendo uma analogia ao encanamento de água, quando percorre todo encanamento da estação de tratamento até a torneira de casa, muito se perde nos furos do encanamento, a diferença é que para energia essas PERDAS nas centenas de quilômetros de fios são cobradas de nós consumidores, isso mesmo, nós que pagamos pelos “furos” e ineficiência do sistema de redes elétricas.

As bandeiras tarifárias já custaram 32 bilhões para a população entre janeiro/2015 e junho/2019, já a energia solar distribuída gera cerca de 100 mil empregos, com expectativa de mais 540 mil até 2035, totalizando quase 600 mil empregos, diminui os picos de potência da rede, diminuindo a necessidade de linhas de transmissão, não gera gases de efeito estufa, dentre dezenas de outros benefícios. E claro NÃO HÁ SUBSÍDIO como dos combustíveis fósseis. Ela gera lucro para toda sociedade. Apenas com a troca da energia do gás (até 3x mais cara) pelo solar, serão de cerca de 60 bilhões economizados pela sociedade até 2035. Essa economia para todos consumidores somente acontecerá caso a ANEEL desista de taxar o sol em 62%. A energia solar, que hoje representa menos de 0,2% das unidades consumidoras do país tem um inimigo, que não é a população. A sociedade, como um todo terá ganhos com uso do sol no Brasil, mas o que fez a ANEEL mudar o discurso? Ainda em agosto deste ano, a agência enviou ofício à Câmara dos Deputados, indicando a instalação de geração distribuída para diminuir as altas tarifas da concessionária do Pará. Apenas 2 meses depois, decide taxar o sol em 62%.

A população brasileira paga anualmente cerca de R$ 700 milhões para subsidiar a energia gerada por carvão mineral, a tecnologia mais poluente do mercado, e 6,3 bilhões para subsidiar combustíveis fósseis (como o diesel) que atendem sistemas isolados. A ANEEL aprovou, há poucos meses, programas que subsidiam a entrada das distribuidoras no ramo de energia solar, com programas que dão 50% de desconto para o consumidor. O que não ela não diz é que os outros 50% serão pagos por toda a sociedade. É o pobre pagando o sistema solar do rico. Hoje é fácil encontrar sites e ofertas na internet de venda on-line de sistemas fotovoltaicos. A Cemig tem seu braço solar na CEMIG SIM, Energisa tem a ALSOL, Enel tem a Enel X, a EDP tem a EDP Solar, CPFL, a Envo Solar, Celpe Cosern, Elektro e Coelba estão sob a Neoenergia Solar. Além de centralizar o controle do sol nas concessionárias, a ABRADEE associação das distribuidoras de energia apresentou o programa ultrapassado chamado Geração Distribuída 2.0, Nele ela propõe claramente o encerramento da geração distribuída livre, ou seja, solar só com suas associadas, basicamente propõe manter todos consumidores DEPENDENTES DAS DISTRIBUIDORAS, são classificados pela ANEEL como CATIVOS, ou seja, como ESCRAVOS. Essa frase da ABRADE cria a nova figura dos consumidores/investidores terem que PAGAR PARA SEREM ESCRAVOS.

Na Espanha, foram 9 alterações de regras em 17 anos. Em 2008, o país instalou mais de 2,5 GW de energia solar. De 2009 até 2018, apenas ~1 GW. Nós já vimos isso antes. A ANEEL quer tapar o sol com a caneta, a população quer deixar o sol brilhar.

Autor: Hewerton Martins, Liderança do Movimento Solar Livre, com colaboração de Tássio Barboza Oliveira, Engenheiro Eletricista, Membro da Comissão Técnica da ABahiaSolar.

1 https://www.aneel.gov.br/sala-de-imprensa/-/asset_publisher/zXQREz8EVlZ6/content/id/17787365, acessado em 18/11/2019;

2 https://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/brasileiros-ja-pagaram-r-32-bilhoes-em-taxas-extras-na-conta-de-luz/, acessado em 18/11/2019;

3 https://www.aneel.gov.br/sala-de-imprensa/-/asset_publisher/zXQREz8EVlZ6/content/id/17787365, acessado em 18/11/2019;

4 https://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/brasileiros-ja-pagaram-r-32-bilhoes-em-taxas-extras-na-conta-de-luz/, acessado em 18/11/2019;

5 Absolar, em https://oglobo.globo.com/economia/tecnicos-defenderao-projeto-de-energia-solar-junto-ao-presidente-24043879, acessodo em 18/11/2019;

6 AIR da AP001/2019 Aneel;

7 AIR da CP025/2019 Aneel;

8 Leilão A-6/2019 EPE - Apresentaçãodos Resultados da HabilitaçãoTécnica - Tendência de Redução de Preços;

9 Baseado nos cálculos da Aneel (AIR da AP001/2019) e na Nota Técnica SEI nº 3/2019/SRM/SDI/SEPEC-ME, do Ministério da Economia, considerando a energia evitada a R$0,422/kWh, em valor presente líquido (@4,47%), com impostos;

10 https://www.aneel.gov.br › geracao-distribuida, acessado em 31 de outubro de 2019;

11 Comissão de Minas e Energia CÂMARA DOS DEPUTADOS Requerimento n° 01/2019 Requerimento n° 18/2019

12 https://www.aneel.gov.br/sala-de-imprensa/-/asset_publisher/zXQREz8EVlZ6/content/id/17787365, acessado em 18/11/2019;

13 TCU – Acórdão 1530 de 2019, Tabela 09, que utiliza dados da EPE, peça 162.

14 https://www.aneel.gov.br/sala-de-imprensa/-/asset_publisher/zXQREz8EVlZ6/content/id/17787365, acessado em 18/11/2019;