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22 de Novembro de 2011 15h17

Centrais de MS defendem igualdade salarial entre homens e mulheres

Da Redação

Os trabalhadores de Mato Grosso do Sul, por intermédio das seis centrais sindicais(Força Sindical, CGTB, CTB, NCST, UGT e CUT), querem a igualdade de remuneraçãoentre mão de obra masculina e feminina e o estabelecimento de uma política devalorização e recuperação dos benefícios dos aposentados e pensionistas. Estassão algumas das dezenas de reivindicações da classe trabalhadora representadana I Conferência Regional do Emprego e Trabalho Decente, que começa ontem (21) em Mato Grosso do Sul.

“Aolongo dos últimos meses nós nos reunimos e discutimos diversos assuntos deinteresse da classe trabalhadora  eelaboramos um documento com 10 laudas explicitando tudo o que convém melhorarpara valorizar o trabalhador sul-mato-grossense”, afirmou Estevão Rocha dosSantos, vice-presidente da Força Sindical Regional MS e escolhido coordenadorde sistematização da Conferência. Ele representa todas as centrais nasdiscussões que serão travadas na conferência que conta também com representantesdo patronal, governo e sociedade.

AConferência Regional do Trabalho e Emprego Decente começa ontem à tarde em Campo Grande e ànoite contou com a presença do governador André Puccinelli (PMDB). Asdiscussões dos temas levantados por regiões do Estado foram juntadas ediscutidas nesses dois dias.

EstevãoRocha não tem dúvida de que haverá um avanço significativo em benefício dostrabalhadores. Depois desse encontro regional, segundo ele, o próximo passoserá a realização da conferência nacional, em abril de 2012.

Osdebates entre as centrais e outros organismos que representam os trabalhadoresde Mato Grosso do Sul foram muito úteis para levantar importantes questões quehá muito a classe laboral vem reivindicando. “Essa questão da igualdadesalarial entre homens e mulheres é uma delas. É preciso valorizar o trabalhodas mulheres que não deixam nada a desejar em relação aos dos homens. Atéquando vamos continuar com esse tipo de injustiça trabalhista em nosso País?”, questionao representante das centrais.

VISÃO DOS TRABALHADORES– Entre as inúmeras reivindicações dos trabalhadorescontidas no documento “Visão dos Trabalhadores”, que está sendo defendida nessaconferência regional, destacam-se:  Aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei01/07 que materializa o acordo firmado entre as Centrais Sindicais e o governode valorização do Salário Mínimo, institucionalizando-o enquanto política de Estado,mantendo o processo de valorização no longo prazo até cumprir os preceitosconstitucionais;  Ampliar e fortalecer osPisos Salariais Regionais; Garantir piso salarial para os servidores públicos,nunca inferior ao Salário Mínimo Nacional; Garantir a aplicação do artigo 7° daCF sobre idade mínima e a implementação da Convenção 182 da OIT, que trata,sobretudo, do combate às “piores formas de trabalho infantil”, respeitando osprincípios do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; Estimular programasde geração de renda de caráter familiar em localidades onde existam crianças e adolescentesem atividades consideradas proibidas, retirando-as do trabalho e colocando-asna escola, com o investimento do poder público em escolas de educação integral;Eliminar o trabalho escravo e forçado com aprovação da PEC 438/01 queestabelece a expropriação de terras onde for constatada a existência dotrabalho escravo; Combater as falsas cooperativas de mão de obra; Fortalecerprogramas e ações de incentivo à economia popular e solidária com destaque parafomento ao crédito subsidiado e o apoio aos empreendedores e cooperados nasáreas da assistência técnica, treinamento e capacitação, pesquisa edesenvolvimento, comercialização de produtos e serviços; Definir mecanismos quegarantam o direito de negociação coletiva e a ultratividade dos contratos, acordose convenções coletivas de trabalho (convenção 98); Assegurar aintersetorialidade e a transversalidade das ações por meio da Política Nacionalde Segurança e Saúde do Trabalhador, articulando os setores: Trabalho,Previdência Social, Meio Ambiente e

Saúde; Assegurar a todos ostrabalhadores/as migrantes, independentemente de sua nacionalidade, direito à ajuda,informação, proteção social, igualdade de direitos e condições de trabalho dosdemais trabalhadores/as; Consolidar o sistema de seguridade social brasileiro,inclusivo e estável, segundo os preceitos da Constituição Federal de 1988,assegurando a concretização dos seus princípios e fontes estáveis de financiamento.Garantir um sistema de previdência social pública universal; Aprofundar estudossobre práticas produtivas sustentáveis, incentivando alternativas deagroecologia, de manejo comunitário e florestal, investindo na formação de profissionaisdo setor público e agricultores familiares no uso dessas técnicas.

CENTRAIS–Além de Estevão Rocha, participam da conferência regional agora à tarde eamanhã, em Campo Grande,o presidente da Força Sindical Regional, Idelmar da Mota Lima; Ricardo MartinezFroes, presidente da CTB/MS; Samuel da Silva Freitas, presidente da CGTB/MS;José Lucas da Silva, diretor da CGTB nacional e lideranças das demais centraisregionais.

“Há vários anos, asCentrais Sindicais vêm construindo de forma unitária ações com vistas agarantir a manutenção e ampliação de direitos para o conjunto da classetrabalhadora. Por sua vez, o momento político nos desafia a disputar o queprojeto de desenvolvimento que queremos para o País”, afirmou José Lucas, quepreside a Feintramag MS/MT.

Já Estevão Rochacomplementou: “O desafio que a classe trabalhadora se coloca neste momento, apartir destas propostas aqui apresentadas, é a construção de diretrizes comvistas a orientar as políticas públicas para democratização das relações detrabalho, a sua valorização e o consequente combate a precarização” 

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