Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sexta, 15 de novembro de 2019
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
AÇÕES ROSE MODESTO

Seminário discute a permanência do Fundeb, garantia cerca de R$ 2,4 bilhões ano Governo e Municípios

Seminário discute a permanência do Fundeb, que garante cerca de R$ 2,4 bilhões ano para Governo do Estado e municípios

7 Jun 2019 - 10h18Por DEISE / ASSESSORIA / FOTO: LEKA

Para mostrar a importância de tornar permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que garantiu a Mato Grosso do Sul e seus municípios, no ano passado, R$ 2,44 bilhões de recursos federais para a educação, a deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS) vai realizar na próxima segunda-feira (10/06), a partir das 13h, o Seminário em Defesa da Manutenção do Fundeb. No evento será discutida a PEC 15/2015, que regulamenta o tema.

A deputada apresentou o Requerimento 52/2019, para debater o assunto já que a previsão é que o Fundeb termine em 2020, conforme o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Emenda Constitucional nº 53/2006, que define a vigência do Fundeb até décimo quarto ano a partir da sua promulgação, que ocorreu em 2006. O seminário vai ter a palestra da relatora da PEC 15/2015, deputada Dorinha Seabra Rezende, que vai apresentar os argumentos necessários para que seja mantido o Fundo.

De acordo com parlamentar sul-mato-grossense o debate é necessário para que o Fundeb seja mantido. “Será uma perda para todo o setor educacional. A proposta é tornar o Fundeb um instrumento permanente de financiamento da educação básica, em um sistema público de educação que reúna União, Estados e municípios, conforme já previsto no Plano Nacional da Educação”, diz Rose Modesto.

Para este ano estão previstos R$ 156,3 bilhões para todo o país, sendo que R$ 143,4 bilhões são para ser repassado aos Estados e Municípios, que são distribuídos proporcionalmente ao número de aluno nas redes municipais e estaduais, sendo que, de acordo com a parlamentar “pelo menos 60% dos recursos do fundo devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. Os demais 40% tratam das despesas para a manutenção”.

Segundo dados do Tesouro Nacional, no ano passado o Governo do Estado e os municípios sul-mato-grossenses receberam R$ 2,44 bilhões, sendo R$ 1,037 bilhão para a rede estadual de ensino e R$ 1,407 bilhão para as redes municipais de todas as cidades. Este ano, até maio, foram repassados R$ 477,6 milhões ao Governo do Estado e R$ 652,3 milhões às prefeituras.  Embora os valores sejam altos, no mês passado o governador Reinaldo Azambuja explicou que por ano complementa o Fundeb com  mais R$ 200 milhões.

“Quando apresentei a proposta de realizar o seminário para discutir o Fundeb, nossa intenção era de informar sobre a importância do Fundo e incentivar a sociedade a se engajar na luta por oportunidades educacionais iguais para todos. Defendemos a manutenção e a construção do Novo Fundeb, transformando-o em uma política sem um término previsto, para que continue com seu efeito equalizador na educação brasileira e que possamos deixá-lo ainda mais justo tanto na área fiscal quanto na área social. Esse é nosso papel na Câmara dos Deputados, trabalhar pela ampla capacidade dos municípios de assegurar a população acesso aos serviços básicos de qualidade como é a educação”, pontua Rose Modesto.

O evento é aberto a toda sociedade e terá a contribuição de importantes entidades que representam a educação sul-matogrossense como FETEMS, ACP (Associação Campo-Grandense de Professores), Fórum das Entidades de Assistência Social, Conselho Municipal de Educação, Conselho Estadual do Fundeb, bem como a participação de Prefeitos, vereadores e Secretários Municipais de Educação de todo o Estado. Além da Palestra Magna da relatora da PEC 15/2015 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, está prevista palestra com a Secretária Estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Mota.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FÁTIMA DO SUL - POLÍCIA
Polícia é acionada e encontra corpo de idoso em estado avançado decomposição em Fátima do Sul
MUNDO DIGITAL
Provedores de Pequeno Porte crescem em Mato Grosso do Sul
FUTEBOL BRASILEIRO
Santos precisa se esforçar mais para evitar a perda de uma peça tão importante como Jorge Sampaoli
INVESTIMENTOS DO GOVERNO MS
Pronto Socorro de Corumbá deverá ser entregue em maio, diz Reinaldo Azambuja
PREVISÃO DO TEMPO
Será que vai chover?, Confira a previsão para o feriado e todo final de semana no MS
DEODÁPOLIS - RECUPERADO
DEODÁPOLIS: Polícia Militar encontra caminhão roubado a mão armada
AÇÕES DO GOVERNO DO MS
Estado repasse mais R$ 7,9 milhões para Santa Casa de Campo Grande
AUMENTO DE LIMITE
Portaria que aumenta limite de compras no Paraguai é publicada, Confira novo valor
APOIO DA POPULAÇÃO
Em Corumbá, Reinaldo Azambuja recebe apoio a cota zero e à noite abre a 15ª edição do Fasp
AGEPAN
Agepan autoriza empresa a operar duas linhas interligando oito cidades de MS