Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quinta, 27 de junho de 2019
SADER_FULL
Busca
AGÊNCIA BONITO THIAGO
QUALIDADE NOS VEGETAIS

Comércio ambulante de mudas passa a ser proibido em Mato Grosso do Sul

Infratores estarão sujeitos a sanções, incluindo a apreensão, destruição dos produtos transportados e aplicação de multa

31 Mai 2019 - 09h32Por Nova News

Para disciplinar ações que visam garantir a qualidade e a sanidade dos vegetais e dos produtos, a idoneidade dos insumos agrícolas e dos serviços prestados na agropecuária, o Governo do Estado publicou o Decreto Estadual número 15.224, regulamentando a Lei Estadual n° 4.225 de 2012, no último dia 16.

Segundo explicou o chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal (DDSV), Filipe Portocarrero, sob o aspecto fitossanitário, o Decreto visa salvaguardar o Estado da introdução de pragas que ainda não foram identificadas em seu território, bem como manter sob controle aquelas que já estão instaladas e possuem potencial elevado de dispersão e, por consequência, de causar dano econômico à agricultura do Estado.

Filipe disse ainda que o Decreto delega à Iagro a missão de estabelecer (por intermédio de Portaria, que está em fase de elaboração) a regra para as ações, os procedimentos, as práticas, aplicações de penalidades, sanções, gradações e os demais critérios necessários à defesa sanitária vegetal no Estado. 

“O instrumento legal representa um ganho para a Agência no desempenho de suas atribuições, visto que antes de sua publicação a fiscalização não possuía embasamento legal que amparasse sua atuação no sentido de coibir irregularidades com a aplicação de sanções que vão de advertência, multas e adoção de medidas fitossanitárias tais como apreensões, proibições de comércio, interdições e destruição de produtos que ofereçam risco à sanidade vegetal do Estado”, completou.

Um exemplo prático, segundo Filipe, é o comércio ambulante de mudas e de material de propagação vegetal, que passa a ser proibido em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, sujeitando os infratores as sanções, incluindo a apreensão, destruição dos produtos por ele transportado e a aplicação de multa. “O incremento na fiscalização sanitária vegetal tem impacto direto no consumidor final, que terá garantia de adquirir vegetais e produtos vegetais de qualidade, produzidos e comercializados de forma legal e que não sejam vetores de dispersão de pragas”, finalizou.

Deixe seu Comentário

Leia Também

AÇÕES DO GOVERNO DO MS
Governo levará asfalto para municípios do interior do MS
JATEÍ - CORRIDA DA FOGUEIRA
Com inscrições no local, 6ª Edição da Corrida da Fogueira acontece neste domingo em Jateí
UNIGRAN DOURADOS
Egressa de Fisioterapia da UNIGRAN conclui doutorado na UFMS
AÇÃO PARLAMENTAR
Na Assembleia, Barbosinha pede investimentos para infraestrutura e educação de Dourados
INVERNO
Frente fria chega e derruba as temperaturas em Fatima do Sul e cidades de MS.
VICENTINA - NOTA DE PESAR E ESCLARECIMENTO
Prefeitura se solidariza com familiares em Nota de Pesar e Esclarecimento do acidente em Vicentina
ABUSOS À CRIANÇAS
Professora é suspeita de abusar de nove crianças em creche de MS
MORTE NA RODOVIA
Caminhão boiadeiro passa por cima de moto e mata condutor
MAUS TRATOS
Câmara vai discutir projeto de lei que proíbe utilização de veículos de tração animal em Corumbá
RAJADAS DE VENTO
Risco de vento forte em MS, com 30 mm de chuvas para Fátima do Sul