FOTO: DIVULGAÇÃOO governo do Estado entregou um caminhão equipado para atender os catadores de materiais recicláveis do município de Rio Brilhante. O veículo foi adquirido com recursos do Funles (Fundo Estadual de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados), administrado pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
O governador Reinaldo Azambuja e o secretário da Semagro, Jaime Verruck, fizeram a entrega do caminhão ao prefeito de Rio Brilhante, Donato Lopes da Silva, durante ato na manhã desta quinta-feira (26.9). Além dessa entrega, o governo também anunciou um pacote de R$ 31 milhões em investimentos, entre obras entregues, lançadas e em licitação. Rio Brilhante comemora nesta quinta-feira seu 90º aniversário de fundação.
Além de Rio Brilhante, outros sete municípios assinaram convênios com a Semagro, em fevereiro deste ano, capacitando-se a receber recursos do Funles após finalização de edital para compra de equipamentos e execução de obras estruturantes. O caminhão entregue a Rio Brilhante e que vai servir aos catadores de materiais recicláveis teve um custo total de R$ 190 mil, incluindo o veículo e as adaptações necessárias, como carroceria tipo gaiola específico para coleta seletiva.
Ainda atendendo a projetos do mesmo eixo, a Semagro já entregou outro caminhão idêntico para catadores de materiais recicláveis de Glória de Dourados, e também um triturador/picador de galhos para a prefeitura de Alcinópolis.
Sobre o Funles
O Funles foi criado há 20 anos em nível federal e, em Mato Grosso do Sul, foi instituído pela Lei Estadual nº 1.721/1.996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.871/2002. Em 2017, a Semagro lançou edital de chamamento do Funles no valor de R$ 1,5 milhão. Foi a primeira utilização do Fundo desde a sua regulamentação. Em fevereiro passado, foi lançado outro edital no valor de R$ 1 milhão, desta vez para atender prefeituras e organismos públicos estaduais e municipais.
O Fundo é gerido por um Conselho Gestor composto por quatro membros governamentais e quatro de entidades civis e presidido pelo secretário Jaime Verruck. O Funles recebe recursos como compensação por danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística, ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
As receitas que compõem o Fundo são provenientes de indenizações decorrentes de condenações judiciais por danos causados a bens e direitos, multas judiciárias, indenizações e compensações previstas em acordos coletivos, inclusive termo de ajustamento de conduta, bem como multas por descumprimento desses acordos. O Fundo também pode receber contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Qualquer entidade, organismos oficiais e instituições de pesquisa podem apresentar projetos pleiteando recursos do fundo.
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