A Justiça determinou improcedente ação de indenização por danos morais do presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Marco Polo Del Nero, contra o senador Romário (PSB-RJ). Em decisão proferida no dia 21 de setembro, o juiz Og Cristian Mantuan, da 39ª Vara Cível de São Paulo, considerou que Romário agiu acobertado pela imunidade parlamentar porque fez o comentário em um contexto político.
Na última segunda (24), Mantuan rejeitou pedido de recurso da defesa de Del Nero. O presidente da CBF solicitava R$ 50 mil de indenização e ainda foi condenado a pagar os custos do processo [valor não especificado] e mais R$ 2,5 mil de honorários advocatícios.
Ainda deputado federal, Romário chamou, em 12 de março de 2014, no programa “Bate Bola”, da ESPN Brasil, Del Nero e o ex-presidente da CBF José Maria Marin de “ratos”. O contexto eram possíveis problemas na organização da Copa-2014, quando criticou também o ex-presidente da Fifa Joseph Blatter e o então secretário-geral Jérôme Valcke.
O juiz entendeu que Romário, na época membro da Comissão Permanente de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, tinha o direito de conceder comentário sobre pessoas ligadas ao esporte, apesar da acidez e rotulação dos termos empregados. E que havia interesse público nas opiniões do ex-atacante, a ponto de ser convidado para conceder a entrevista. ”[a imunidade parlamentar] serve também como forma de permitir a liberdade dos representantes do povo de apontar irregularidades apuradas, sem que temam retaliações pelos denunciados”, escreveu Mantuan.
As declarações de Romário ocorreram mais de um ano antes de Marin ser preso, em maio de 2015, na Suíça, acusado de corrupção, e de Del Nero ser indiciado pelo Departamento de Justiça dos EUA também acusado de receber propina para vender direitos comerciais de torneios organizados pela Conmebol e CBF. Ambos negam as acusações.
Na ação, Del Nero diz que o relacionamento entre ele e Romário nem sempre foi tão conflituoso, e “após o réu [Romário] ter uma solicitação negada pelo autor, no tocante ao futebol feminino, o réu se manifestou de forma indelicada e a partir de então o ofensor se engajou em uma vil campanha difamatória contra o autor e o presidente da CBF [em 2014], José Maria Marin”.
Em 2013, Romário defendeu, na comissão de que fazia parte na Câmara dos Deputados, a criação de uma confederação exclusiva para o futebol feminino, o que tiraria a jurisdição da categoria da CBF. Não foi o primeiro processo de Del Nero contra Romário por ofensas. Em 2013, o presidente da CBF acionou o ex-jogador, que afirmou que o cartola merecia ser preso e ficar 100 anos na cadeia. Neste, Romário foi condenado a pagar R$ 20 mil, em decisão de setembro de 2014. O senador recorre em segunda instância.
Procurados, Marco Polo Del Nero e Romário não comentaram a decisão.
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