A Procuradoria Geral da Fazenda entrou com nova ação de cobrança contra o Corinthians por uma suposta dívida relacionada ao FGTS (Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço). É mais um processo que se soma a enxurrada judicial contra o clube por falta de pagamento de impostos, INSS, e contribuições principalmente na gestão do ex-presidente Andrés Sanchez.
Os procuradores iniciaram uma ofensiva sobre o time alvinegro no final de 2012, e já tinham movido cinco processos em um total de R$ 126 milhões de débitos. Por isso, Andrés e outros dirigentes corintianos foram denunciados criminalmente e respondem a processo por recolher as taxas e não pagá-las. O clube aceitou a penhora de parte de suas receitas para pagar cerca de R$ 100 milhões em 15 anos.
No final de julho de 2014, a procuradoria entrou com outra ação em que cobra R$ 5,6 milhões em FGTS. Por estar no início, o processo não está disponível para consulta o que inviabiliza saber qual o período em que o fundo não foi depositado, e referente a que salários de empregados. A data em que foi apurado o suposto débito é início de junho.
O FGTS pertence ao funcionário do clube ou empresa – ele pode processar seu empregador para exigir o seu pagamento. Mas o governo federal tem direito a multas em caso de não recolhimento do fundo, além de ser o depositário do dinheiro. Por isso, poderia atuar no caso.
O problema é que o processo registra o valor como dívida ativa. Ou seja, pode implicar na perda da CND (Certidão Negativa de Débito) e a interrupção dos pagamentos de patrocínios da Caixa Econômica Federal. Há outros R$ 20 milhões em cobranças judiciais do governo que o clube também não resolveu.
O departamento jurídico do Corinthians já tem consciência da nova ação, embora ainda não tenha sido citado. Além da defesa judicial, o clube se prepara para tentar incluir todas as suas dívidas em programa de refinanciamento fiscal não específico para o futebol.
“Sabíamos que essa ação estava sendo distribuída. Vamos pagar pelo Reffis 5 (programa e refinanciamento do governo). Vamos preparar toda a documentação para entrar no programa e incluir todas as dívidas fiscais. Hoje em dia, temos pago todos os impostos atuais e os atrasados'', afirmou o diretor jurídico do Corinthians, Luiz Alberto Bussab.
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