As principais concorrentes do mercado de TV por assinatura — Net, Sky e Telefônica — se uniram, juntamente com duas associações do setor, para derrubar a nova empresa de TV a cabo que será aberta a partir da sociedade entre Silvio Santos e Edir Macedo — além de Amilcare Dallevo, da RedeTV!.
Em documentos apresentados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal que regula as fusões de campanhias, as operadoras afirmam que a nova empresa poderia levar “a ocorrência de condutas abusivas” e “anticompetitivas”, resultando no aumento do serviço para os assinantes. As informações foram divulgadas pelo “NTV”, que teve acesso aos documentos.
A Net e a Claro, empresas do grupo América Móvil, alegaram que com a associação das emissoras envolvidas haveria uma perda de usuários dos serviços prestados, já que com a junção o sinal das três emissoras deixaria de ser transmitido pelas demais TV’s a cabo. “O consumidor, ao contratar os serviços de acesso condicionado, deseja assistir à programação dos canais ditos ‘abertos’ com a qualidade e a conveniência que assiste à programação dos canais da ‘TV paga’”, afirmam em um trecho do documento. As operadoras ainda alegam que por terem características próprias os canais não poderiam ser substituídos por outras ofertas em cadeia fechada.
A Telefônica e a GVT, em processo de fusão, vão além e estimam uma perda de 1,456 milhão de consumidores a partir do cancelamento dos sinais das três TVs em negociação. O número foi calculado com base nos índices de audiência das emissoras.
Um estudo apresentado pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) ao Cade, alega que a saída dos canais das principais empresas de TV paga irá dificultar o ingresso de novos assinantes, e, em consequência disso, o encarecimento do serviço.
A associação das pequenas empresas, a NeoTV, também deu seu parecer sobre o assunto. Segundo a entidade, Record, SBT e RedeTV! fazem parte de 16% da audiência da TV via cabo e, sem os canais nos pacotes, criariam prejuízo para as operadoras de pequeno porte que alegam ser essenciais para a concorrência do setor. A NeoTV ainda questiona o fato do veto depender da regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Em julho, Record, SBT e RedeTV! anunciaram a criação de uma nova empresa em conjunto, que negociará o sinal digital das três com as operadoras de TV por assinatura — ação legal (lei 11.485/2011). Com a negativa das operadoras, as emissoras abertas podem proibir a cessão dos seus sinais digitais.
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