Aluna proibida de fotografar formatura será indenizada em R$ 4 mil

Aluna não pode tirar fotos na cerimônia de colação de grau Foto: Arquivo

A Universidade Estácio de Sá terá que indenizar uma aluna por danos morais em R$ 4 mil. Em 2008, na cerimônia de colação de grau, os formandos e os convidados foram impedidos de entrar na formatura do Curso de Ciências Contábeis com câmeras fotográficas e filmadoras. Ela entrou na Justiça alegando que os convidados foram revistados e que, além desse constrangimento, as fotos e os vídeos foram depois vendidos para ela, por uma empresa que tinha exclusividade de imagem, por preços excessivos.

A decisão sobre a indenização foi tomada pelos desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que negaram recurso da instituição, obrigando-a a pagar, junto com a Prisma Rio Formatura e Eventos, empresa que fez as imagens do evento.

Segundo a decisão, a Estácio contribuiu para a ocorrência da situação constrangedora, uma vez que tinha conhecimento da prática abusiva por parte da empresa organizadora de evento “tanto em relação à revista pessoal, com a finalidade de apreensão de equipamentos de fotografia e filmagem, quanto à cobrança do preço superior ao do mercado”.

Procurada, a universidade disse que, desde 2010, não há impedimento para que os alunos, familiares e demais convidados levem câmeras pessoais para registro que poderão ser utilizados em todo o salão da cerimônia. Além disso, ressaltou que realiza eventos de alto nível sem custos para os estudantes.

Confira a nota na íntegra:

“A respeito da realização das cerimônias de formatura a Estácio esclarece que:

A solenidade Oficial de Colação de Grau é ato institucional, sendo de responsabilidade exclusiva da Instituição de Ensino Superior – IES. A Lei Federal n.º 9.394 de 1996 (LBD), no seu artigo 53, inciso VI, assim determina: Art. 53. No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições: VI - conferir graus, diplomas e outros títulos.

Por se tratar de ato oficial da IES, bem como exigir protocolo especial, a cerimônia deve ser conduzida e orientada pelas normas definidas pela própria Instituição de Ensino Superior, a qual é responsável pela total organização e chancela da cerimônia oficial de colação que confere grau aos alunos. A Estácio, em consonância com as unidades de todo o Brasil, segue o regimento de contratação de empresa terceirizada para a realização do ato solene. Assim, realiza todas as solenidades oficiais de colação de grau, proporcionando eventos de alto nível sem custos para os alunos, que atualmente são informados deste evento desde o início do curso.

A Estácio garante serviços como: becas completas para formandos, canudos com a marca da Estácio, local para a realização do evento, decoração e iluminação cênica, sonorização e projeção em telões, recepcionistas, seguranças e cerimonialistas, por meio da contratação de uma empresa terceirizada. Para garantir o registro do evento, uma equipe especializada faz toda a cobertura em imagem e vídeos, que futuramente são oferecidos aos alunos. A compra é opcional e certamente quando não há interesse do aluno na aquisição, as fotos são descartadas porque é inviável mantermos um acervo de imagens de nossos alunos.

Esclarecemos que desde 2010, não há impedimento para que os alunos e seus familiares e convidados levem câmeras pessoais para registro que poderão ser utilizados em todo o salão, com restrição apenas para o palco e bastidores, já que a presença de pessoas não autorizadas nestes locais destacados atrapalharia o curso da solenidade, haja vista que as turmas envolvem centenas de alunos de vários cursos.

É importante ressaltar que a participação dos alunos na colação de grau oferecida pela Estácio também é voluntária. Para que os que desejarem, pode-se contratar serviços de outras empresas para cerimônias particulares. Porém, por ser evento não oficial e a instituição não ter qualquer controle dos alunos que participam (nesse caso integralização curricular, cumprimento de carga horária complementar, estágio etc), a mesma não o chancela com presença de professores e corpo diretivo. Para esses casos, o aluno realiza a colação de gabinete em data a ser acordada com a instituição.

Na Estácio perseguimos os melhores patamares na prestação de serviço e visamos ampliar continuamente a satisfação do nosso aluno. Permanecemos à disposição para esclarecimento de quaisquer outras dúvidas"

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