Professores homens e mulheres terão as mesmas regras para se aposentar

Segundo a minuta, professores que comprovem ter exclusivamente tempo de magistério na educaçã

Os professores deverão continuar a ter regras diferenciadas para aposentadoria, mas os critérios serão os mesmos para homens e mulheres, das redes pública e privada. A mudança está contida na versão preliminar da reforma da Previdência elaborada pela equipe econômica do governo federal, que circulou na última segunda-feira, mas que ainda não teve o aval do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a minuta, professores que comprovem ter exclusivamente tempo de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio passariam a ter como critério para a aposentadoria uma idade mínima de 60 anos e, pelo menos, 30 anos de contribuição. Os requisitos valeriam tanto para homens, quanto para mulheres, do Regime Geral da Previdência Social (INSS) e do Regime Próprio da Previdência Social (funcionalismo público).

Hoje, não há idade mínima para professores que se aposentem pelo INSS, e são exigidos 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens. Já docentes que trabalham na rede pública de ensino se aposentam, hoje, com 55 anos de idade e 30 de contribuição, no caso dos homens, e 50 anos de idade e 25 de contribuição, as mulheres.

Contudo, o advogado especializado em Direito Previdenciário, João Badari, ressalta que os municípios e estados podem estabelecer regras próprias para os professores de suas redes de ensino.

— Os estados e os municípios têm autonomia para fazer seu próprio regime de Previdência dos servidores — explicou.

Fórmula 81/91

A minuta também cria para os professores um sistema de pontos, como o que já existe para os demais trabalhadores que se aposentam pelo INSS. A fórmula, que soma a idade com o tempo de contribuição, seria de 81/91 para os docentes, sendo de 81 pontos para mulheres e 91 para os homens num primeiro momento, com acréscimo de um ponto a cada ano, conforme a tabela abaixo. O objetivo é que se chegue a 100 pontos em 2038 para homens e mulheres.

Assim, uma professora ou professor que tenha 40 anos atualmente e começou a contribuir aos 20, por exemplo, poderá se aposentar em 2040, aos 61 anos (veja a tabela abaixo). No entanto, atingir a quantidade de pontos da fórmula dá ao professor o direito de se aposentar com apenas 60% do benefício. A cada ano após 20 anos de contribuição são acrescentados 2%, para que se chegue a 100% do valor da aposentadoria.

No caso dos servidores, além de comprovar o exercício da atividade, será preciso ter no mínimo dez anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo no qual se encontra no momento do pedido de aposentadoria.

Para Badari, as mudanças são mais rígidas que na reforma proposta por Michel Temer:

— Acredito que esse texto não passaria por completo no Congresso, porque é muito mais áspero que a reforma proposta pelo governo anterior, que já não passaria facilmente.

Diretor do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-RJ), Márcio Franco afirma que haverá reações dos movimentos sindicais contra a proposta, se for apresentada como está na minuta.

— Se colocadas em prática, essas medidas serão um golpe nos trabalhadores e impedirão que grande parte deles tenha acesso ao direito da aposentadoria integral. Para o professor, essa proposta é extremamente penosa, uma afronta à categoria. É um projeto que vai ser repudiado, vamos nos unir a outras categorias de trabalhadores numa campanha em defesa do direito de o trabalhador se aposentar — declarou.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também emitiu nota repudiando as medidas propostas na minuta. “A CNTE, desde já, mantém o compromisso de não aceitar qualquer mudança previdenciária que rebaixe direitos da classe trabalhadora e da sociedade em geral, especialmente dos servidores públicos e dos profissionais da educação”, informou a entidade.

Atingir a quantidade de pontos da fórmula dá ao professor o direito de se aposentar com apenas 60% do benefício

Leia Também

FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN

Ofertas da Semana com os melhores preços você encontra no Mercado Julifran em Fátima do Sul

FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO

Com gás a R$ 79,99, veja as OFERTAS desta quarta e quinta VERDE do Jorge Mercado em Fátima do Sul

IPVA 2024

Proprietários de veículos com IPVA em atraso podem regularizar situação em MS; veja como fazer

AÇÕES DO GOVERNO DE MS

Biomassa é o caminho para Mato Grosso do Sul evoluir rumo à transição energética

AÇÕES DO GOVERNO DE MS

MS Ativo Municipalismo: novo conceito de parcerias garante melhores entregas à população

Mais Lidas

FÁTIMA DO SUL DE LUTO

Fátima do Sul com tristeza se despede do querido amigo Mirão, família informa sobre velório

DESPEDIDA

Morte precoce de mulher abala moradores de Mato Grosso do Sul

Entretenimento

Encontro Nacional de Violeiros do MS acontece neste fim de semana em Vicentina, veja a programação

FEMINICÍDIO EM MS

'Matei porque era prostituta': Homem deu 30 facadas em mulher e passou 3 dias com corpo em MS

TRAGÉDIA NAS ESTRADAS

TRAGÉDIA: Acidente mata mãe e filho