Prefeitos começam ano com receita no vermelho devido à queda do FPM

O exercício financeiro começou exatamente como terminou em 2014, com a receita das prefeituras operando no vermelho por conta, principalmente, da queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de recursos da maioria delas, a exemplo do ICMS. 

 

A transferência de recursos do governo federal para a conta dos municípios registrou este mês uma queda de 3% em relação a dezembro de 2014, segundo atesta a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). 

 

Segundo a entidade municipalista, janeiro fechou com um repasse de R$ 83,298 milhões ante os R$ 86,218 repassados no mês anterior. 

 

O FPM é formado com a arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda), sendo repassado aos municípios brasileiros em três parcelas dentro de cada mês, ou seja, nos dias 10,20 e 30. 

 

De acordo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), vinculada ao Ministério da Fazenda, o primeiro decêndio de janeiro foi de R$ 32.637.736,14, enquanto o segundo e o terceiro totalizaram respectivamente R$ 16.048.272,65 e R$ 34.612.711,76, fechando o mês com R$ 83.298.720,54, já descontada a parcela de 20% para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). 

 

Apesar de representar uma queda pequena em relação a meses anteriores, quando a retração chegou a registrar mais de 20%, a Assomasul volta a alertar os prefeitos sobre a necessidade de conter gastos. 

 

Para o prefeito de Nova Alvorada do Sul, Juvenal Neto (PSDB), atual tesoureiro e presidente da Assomasul a partir desta sexta-feira (30), a situação continua preocupante porque os gestores públicos têm uma série de obrigações a cumprir logo no começo do ano.

 

Ele cita como exemplo o aumento de salário dos servidores por conta do reajuste do salário mínimo e do piso dos professores. 

 

ANO LETIVO

 

Juvenal Neto observa que foi justamente por causa disso que os prefeitos decidiram adiar o início do ano letivo nas escolas da Rede Municipal de Ensino para o dia 19 de fevereiro. 

 

A medida, que teve anuência do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), visa economizar dinheiro nesse período, ao mesmo tempo em que as prefeituras ganham mais prazo para terminar as reformas das escolas municipais. 

 

Em entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena, o dirigente explicou que a decisão partiu da manifestação da maioria dos 79 prefeitos do Estado, salientando ainda que não adianta dar início as aulas agora se as atividades vão ser paralisadas dias depois por causa do Carnaval. 

 

O calendário prevê um número de dias durante o ano letivo. Segundo ele, os municípios têm custo com o transporte escolar, já que muitos são terceirizados, e com as contratações dos professores. 

 

"Caso as aulas iniciassem logo no início de fevereiro, os municípios teriam de parar por conta do Carnaval e, por isso, teriam custo, mas não teriam aulas", reforçou.

 

A secretária de Educação, Maria Cecilia Amendola da Motta, disse que, sensibilizado com a situação dos prefeitos, o governador Reinaldo Azambuja determinou que as aulas da Rede Estadual de Ensino também tenham início no próximo dia 19. 

 

Ela também confirmou um aumento de 19,27% como parte do convênio entre o Estado e os municípios para o custeio do transporte escolar, cujo valor atual é de R$ 150 por aluno.

 

A correção, de acordo com o governador, irá acompanhar o índice da inflação acumulada desde 2012: 19,27%.

 

Os valores repassados aos municípios levam em consideração o número de alunos matriculados.

 

De acordo com o último convênio assinado em 2012, o governo repassa aos municípios R$ 139,00 por aluno para custear as linhas mistas, nas quais as prefeituras transportam estudantes locais e da rede estadual. 

 

Para as linhas puras, em que as prefeituras transportam apenas os estudantes das escolas estaduais, o repasse é de R$ 154,00 por aluno matriculado.

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