Empregado doméstico terá mais direitos e patrão deve ter custo maior

O Senado se prepara para votar nesta terça-feira (5) a regulamentação de alguns direitos dos empregados domésticos que foram modificados pela Câmara dos Deputados.

Os principais pontos da votação são o percentual da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o pagamento de seguro-desemprego, além de indenização por demissão sem justa causa, pagamento de horas-extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho.

A Lei das Domésticas vai garantir os direitos dos trabalhadores, mas os patrões terão um custo maior com a formalização, com o pagamento desses benefícios.

Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, explica que há uma diferença entre o que o projeto original do Senado e o texto que foi aprovado pela Câmara.

— O projeto original previa uma contribuição de 8% para a Previdência. A Câmara aumentou esse percentual para 12%. Nosso objetivo é estimular a formalidade e evitar demissões. Esse setor já tem 80% de informalidade. Se aumentarmos os encargos, isso tende a piorar para os trabalhadores.

A aprovação da lei, independentemente de qual percentual seja aceito, vai aumentar o custo para os patrões. Avelino afirma que, no entanto, do jeito que está, a situação é desigual para o empregado, que não tem acessos aos direitos justos.

O custo para o patrão será menor se for aprovado o texto original do Senado. Para Avelino, o melhor seria se os senadores aprovassem, nesta terça-feira (5), o texto da senadora Ana Amélia, relatora, que mantém o texto original e adiciona alguns pontos positivos da Câmara.

— Atualmente, os patrões têm um custo de 12%. Pela Câmara, esse número chegaria a 23,2%. Já pelo Senado, seria de 20%. Se forem aprovados os pontos positivos das duas casas, que é o ideal, esse percentual será de 19,20%.

Imposto de Renda

Um dos pontos sugeridos pela Câmara é que seja mantida a possibilidade de os patrões deduzirem o valor pago para os empregados domésticos no IR (Imposto de Renda). Segundo Avelino, esse benefício deve acabar em até três anos.

Outro ponto a ser decidido é a forma como será feito o pagamento da indenização por demissão sem justa causa. Enquanto os deputados aprovaram a antecipação da multa de 40% do FGTS para ocorrer aos poucos durante a vigência do contrato de trabalho, o instituto Doméstica Legal espera que os senadores mantenham a cobrança apenas no caso de demissão, como é feito para todos os outros trabalhadores.

Prazos

Após a aprovação do Senado, a regulamentação seguirá para a presidente Dilma Rousseff, que poderá sancionar ou vetar o texto. Avelino diz que mesmo que tudo seja aprovado no menor tempo possível, alguns benefícios ainda terão 120 dias para entrar em vigor.

— Apenas o adicional noturno será imediato. O FGTS, o seguro-desemprego e o salário família só devem passar a valer a partir de outubro deste ano, se tudo for aprovado o quanto antes. Além disso, nada será retroativo. Todos os novos direitos valerão a partir da entrada em vigor da lei.

Ele lembra ainda que não haverá auxílio-creche, já que esse benefício ainda não foi regulamentado para nenhum trabalhador.

— Quem tem esse direito hoje em dia é porque conseguiu por meio de acordo coletivo.

Leia Também

##FÁTIMA DO SUL - OLIMCIFAS

ACIFAS promove VIII OLIMCIFAS e toda renda revertida para entidades e premiação para todos inscritos

AÇÕES DO GOVERNO DE MS

Novo sistema de cadastramento para o Programa Precoce MS já está em vigor; veja como fazer

FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN

Ofertas da semana com muitas promoções você encontra no Mercado Julifran em Fátima do Sul; CONFIRA

FÁTIMA DO SUL - JORGE MERCADO ATACAREJO

Com copo de SUCO a R$ 1 real; confira as OFERTAS desta quarta e quinta VERDE no Jorge Mercado

AÇÕES DO GOVERNO DE MS

Vida dedicada aos filhos colocou Jeniffer e outras mães de MS em programa do Governo que apoia quem

Mais Lidas

CULTURAMA DE LUTO

Culturama se entristece com a morte de Vanderleia Martins, CEIM divulga Nota de Pesar

FÁTIMA DO SUL E SUA HISTÓRIA

Documentário revela as histórias e encantos das ruas de Fátima do Sul

Entretenimento

Bruna Viola confirmada para se apresentar na 47ª Festa da Fogueira em Jateí, MS

Saúde

Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda

POLÍCIA CONCLUIU

Psicóloga morreu ao ser jogada do carro pelo próprio filho em rodovia de MS